Grupo de parlamentares e diplomatas paraguaios acompanha tramitação do projeto dos sacoleiros

Com o objetivo de acompanhar a tramitação, no Senado, do projeto de lei do Executivo que regulamenta a situação dos sacoleiros responsáveis por pequenas importações de mercadorias do Paraguai, um grupo de parlamentares e diplomatas desse país reuniu-se, nesta quarta-feira (29), com senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O projeto (PLC 27/08) deverá ser analisado nesta quinta-feira (30) na comissão com voto favorável do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que acolheu 11 emendas. Entre as propostas de alteração, estão as dos senadores João Pedro (PT-AM) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) que visam a ampliar os benefícios fiscais para a Amazônia Ocidental. A matéria tramita em regime de urgência e simultaneamente nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), além da CRE.

O encontro, coordenado pelo vice-presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), contou com a presença do embaixador do Paraguai, Luis Gonzáles Arias; do senador Alberto Grillón; do governador do Alto Paraná, Nelson Aguinagalde; da prefeita de Cidade do Leste, Sandra Mcleod, entre outras autoridades daquele país.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que é relatora do projeto na CCJ, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator da matéria na CAE, defenderam a aprovação urgente do projeto. Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Romeu Tuma (PTB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e José Nery (PSOL-PA) também manifestaram apoio à proposta.

O projeto institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) para mercadorias importadas do Paraguai por via terrestre e em pontos de fronteira habilitados para efetuar a tributação simplificada. A proposta exclui do regime, entre outras mercadorias, armas e munições, explosivos, cigarros, veículos e bebidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)