Aprovado projeto que institui a freqüência mínima de 75% para aprovação no ensino superior

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (28) parecer do senador Romeu Tuma (PTB-SP) pela aprovação de projeto de lei do então senador Wilson Matos, com emenda do senador Flávio Arns (PT-PR), que exige a freqüência mínima de 75% do total de horas letivas para a aprovação em cursos de ensino superior. O texto original fixava em 85% esse percentual.

Ao debater o projeto (PLS 387/07), a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) opinou que a proposta de Wilson Matos é contrária ao espírito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.304/96), que defende a necessidade de as universidades terem liberdade no controle de freqüência dos alunos. Essa restrição da proposta, apontou a senadora, foi amenizada por emenda apresentada por Flávio Arns, que reduziu a freqüência exigida para aprovação dos universitários em cada disciplina.

Na justificativa do projeto, Wilson Matos argumenta que a qualidade do ensino inegavelmente depende do maior tempo dedicado às atividades acadêmicas. O relator lembra que, de acordo com a LDB, existe a possibilidade de abreviação dos cursos para os estudantes que apresentarem "extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos".

Ao argumentar a favor da aprovação da emenda de Flávio Arns, Tuma afirma que, "até por razões de lógica e de paralelismo, a exigência de freqüência mínima aos estudantes do ensino superior deve manter coerência com o limite estabelecido pela LDB para a educação básica". Como relator, ele apresentou subemenda de redação à proposta de Flávio Arns para determinar que o controle de freqüência deverá ficar a cargo da instituição de ensino superior.

O projeto foi aprovado pela CE em decisão terminativa. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)