Salário mínimo em 2009 deverá ser mantido nos R$ 464,72 da proposta do governo

O relatório preliminar do projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2009, ao contrário de anos anteriores, não deve prever autorização para ajustes no valor do salário mínimo na fase de confecção do relatório final. Na proposta do Orçamento que veio do governo, o valor previsto para o ano que vem foi R$ 464,72. Ocorre que o Congresso vinha sempre promovendo pequenos ajustes no valor, para mais, em decorrência da atualização do cálculo da inflação.

Agora, no entanto, como esclarece a coordenação geral do Orçamento, formada por consultores da Câmara dos Deputados e do Senado, a previsão é de queda da inflação na comparação com os parâmetros utilizados pelo Executivo. Em tese, o relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), poderia até mesmo decidir por um corte no valor original, mas achou melhor manter o mesmo valor.

O relatório preliminar seria apresentado nesta terça-feira (14), à tarde, mas Delcídio Amaral anunciou o adiamento. Em princípio, o documento também não inclui previsão de autorização para que o relator-geral, no relatório final, amplie o valor dos recursos para as compensações aos estados exportadores, nas condições previstas na Lei Kandir. O governo incluiu no projeto do Orçamento, para essa despesa, os mesmos R$ 3,9 bilhões previstos para esse ano.

Delcídio Amaral poderá, no entanto, ampliar a margem de recursos para irrigação na Região Centro-Oeste, que veio em valor abaixo dos 20% determinados por disposição constitucional. O governo alega que, por falta de projetos de irrigação nos estados da região, a margem prevista seria desnecessária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)