Delcídio adia entrega do relatório para abreviar espaço para pressões políticas

O adiamento da entrega do relatório preliminar sobre Orçamento de 2009, pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), teve o objetivo de abreviar o espaço para pressões políticas. A apresentação do relatório, inicialmente prevista para esta terça-feira (14), ficou para o próximo dia 21. Após reunião tensa com os coordenadores das bancadas com assento na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Delcídio informou que manteve o valor global das emendas individuais em R$ 8 milhões. Vários coordenadores, segundo ele, pleitearam aumento para R$ 10 milhões.

O relator explicou aos parlamentares que a crise financeira internacional recomenda austeridade orçamentária.

- Não é o momento para aumentarmos gastos - disse Delcídio.

Se essa posição for mantida, será a primeira vez, desde 2005, que não haverá acréscimo nos recursos destinados a investimentos nas bases eleitorais dos congressistas, especialmente no ano em que assumem os novos prefeitos.

A decisão de postergar a apresentação do relatório preliminar, que já foi concluído pela consultoria de orçamento das duas Casas, foi acertada com o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), diante da avaliação do cronograma de tramitação do projeto da lei orçamentária de 2009. Se o relator entregasse antes do dia 21 de outubro, o espaço para apresentação de emendas ao parecer preliminar, programado para três dias (de 22 a 24 de outubro), seria dilatado, dando margem ao recrudescimento das pressões para aumento de gastos.

Delcídio quer mostrar ao mercado que o Congresso está dando a sua contribuição para enfrentar a crise. O relator confirmou que o seu parecer preliminar propõe a criação de uma reserva especial no Orçamento de 2009, com recursos oriundos de cortes nas despesas de custeio e de investimentos previstos na proposta do Executivo, como adiantou o Jornal do Senado desta segunda-feira (13). O valor que será alocado nessa nova rubrica orçamentária só será definido, segundo Delcídio, no seu relatório final e permitirá que o governo possa utilizá-lo para aumentar o superávit primário (economia para pagar juros e encargos da dívida federal).

O senador esclareceu que o acréscimo líquido de R$ 7,9 bilhões obtido na primeira reestimativa da receita, anunciada na semana passada, se confirmado, deve ser distribuído aos relatores setoriais, como determina a Resolução nº1/06 do Congresso, que estabeleceu novas regras de tramitação do orçamento. Ele também confirmou que o seu parecer prevê a criação de outra reserva para viabilizar os projetos de iniciativa do Legislativo que prevejam desonerações tributárias.

Outra questão polêmica que o relator pretende alterar é a possibilidade de o governo alocar, por decreto, no próximo exercício, os recursos para o Fundo Soberano, de até R$ 15 bilhões. Se esse dispositivo for mantido, o governo poderá, segundo ele, legislar por decreto sem qualquer participação do Congresso. Delcídio informou ainda que o seu parecer assegura que pelo menos uma das emendas de bancada deverá vir das audiências regionais, que começam no próximo dia 22, em Brasília. Das outras oito apenas duas estão confirmadas: Fortaleza no dia 23 e Manaus no dia 30.

Cíntia Sasse / Jornal do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)