CMO define cronograma de tramitação para projeto do Orçamento de 2009

Quase dois meses antes da chegada do projeto da lei orçamentária (LOA) de 2009 ao Congresso, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) montou nesta quarta-feira (9) uma proposta de calendário para a tramitação da matéria. Já levando em conta as dificuldades que o ano eleitoral impõe às votações, o colegiado projetou o dia 17 de dezembro como data para exame do relatório final da proposta na CMO. No dia 21, apenas dois dias antes do início do recesso, o parecer será encaminhado à Mesa Diretora do Congresso, que então vai marcar a sessão conjunta para a votação final.

- Fizemos um cronograma pessimista, com a proposta chegando a Plenário já às portas do Natal, mas poderemos antecipar os prazos com um trabalho rigoroso e sistemático - acredita o presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

O cronograma foi acertado em reunião entre Mendes Ribeiro Filho e o relator-geral do Orçamento para 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), o relator do Comitê de Receitas, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), e a maioria dos relatores setoriais das dez áreas temáticas da peça orçamentária. Participaram, ainda, os coordenadores dos comitês permanentes, entre eles o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), do grupo que fará o exame inicial da adequação técnica e regimental das emendas ao projeto do governo.

Ficou também definido que o debate do projeto envolverá a realização de pelo menos cinco audiências públicas, uma em cada região do país. Essas reuniões devem acontecer até 8 de dezembro, mas sem colidir com as datas-chave das eleições municipais. A idéia é acomodar os debates no período entre o primeiro turno (5 de outubro) e o segundo (26 de outubro).

Desafios

Delcídio disse que, na reunião, procurou alertar os relatores setoriais para os temas que podem criar dificuldades para a confecção de seus relatórios. Entre os assuntos, ele citou a Emenda 29, que prevê o repasse de mais recursos para a área de Saúde. Depois de aprovada no Senado, essa matéria enfrenta problemas na Câmara, pois oposição e governo divergem sobre a criação da Contribuição Social para a Saúde ( CSS ), nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ), prevista no texto do relator nessa Casa, deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Outra dificuldade, avalia Delcídio, pode surgir diante de demandas do setor agrícola por mais recursos para estimular a produção. Segundo ele, a crise mundial no setor de alimentos pode motivar pressões nesse sentido. O relator admite ainda polêmicas em torno do chamado fator previdenciário, o redutor aplicado ao cálculo das aposentadorias revogado por projeto aprovado no Senado e que voltou ao exame da Câmara. A extinção deve ampliar os gastos da Previdência.

- Já avisei [aos relatores setoriais] que o gato subiu no telhado e temos que ter ciência dos desafios que vamos enfrentar - comentou.

Reunião com ministro

Na terça-feira (8), o relator-geral, ao lado do presidente da CMO, esteve no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para encontro com o titular da pasta, Paulo Bernardo. Na reunião, foram trocadas informações e firmados entendimentos que podem, como avalia Delcídio, facilitar a tramitação da proposta orçamentária. Uma das condições, como observou, é que o projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA) seja encaminhado ao Congresso até o fim de agosto - as ações previstas no Orçamento devem ser compatíveis com a estrutura do PPA, peça que consolida as políticas de governo para cada quadriênio.

- É fundamental essa articulação com o governo. Assim, poderemos construir o Orçamento em absoluta sintonia, com tudo para dar certo - disse.

A mesma sintonia que Delcídio, assim como o presidente da CMO, espera estabelecer com os relatores setoriais e os comitês permanentes para antecipar os prazos de tramitação e evitar algo freqüente na CMO até o ano passado: nos momentos decisivos, esgotadas as margens do calendário, as reuniões entravam pelas madrugadas. Na semana passada, pela primeira vez em muitos anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - edição 2009 - foi aprovada na comissão bem antes do prazo final. Agora, falta a decisão em sessão conjunta do Congresso, prevista para esta quinta-feira (10).

Embora o tema não tenha sido abordado na reunião dessa quarta-feira, Delcídio já antecipou, em entrevista, opinião favorável à manutenção da cota de R$ 8 milhões, aprovada no ano passado, como valor global das emendas individuais que cada deputado e senador poderá apresentar ao projeto do Orçamento. As emendas são normalmente utilizadas para a indicação de obras e apoio a entidades em localidades onde os parlamentares contam com sustentação eleitoral.

Gorette Brandão/ Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)