Audiências públicas, seminários e mudanças nas regras do Conselho de Ética são destaque na semana do Senado

Os senadores participam esta semana de cinco audiências públicas, além de dois seminários e um ciclo de debates. A criação de um imposto único para os chamados "sacoleiros" - comerciantes que trazem ao Brasil mercadorias do Paraguai - e o debate com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, são os destaques das audiências, que incluem ainda discussões sobre o fundo de pensão Portus, a profissão de enfermagem e a epidemia de dengue no Rio de Janeiro. Já os seminários e debates tratarão dos impactos das mudanças climáticas na Antártida, da reforma tributária e do controle da gestão pública. Também movimentará a semana a reunião da Comissão Diretora do Senado que discutirá mudanças nas regras de funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e, ainda, o lançamento da programação cultural da Casa. No Plenário, a pauta segue trancada por duas medidas provisórias.

A primeira audiência pública da semana está marcada para as 9h desta terça-feira (6) e discutirá os problemas enfrentados pelo fundo de pensão Portus, da Empresa Brasileira de Portos (Portobrás). Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o debate deverá contar com as presenças dos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, entre outros convidados. Na quarta-feira (07), a ministra Dilma Rousseff é aguardada às 10h na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) . Dilma, que apresentará a evolução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), poderá vir a ser questionada pelos parlamentares de oposição sobre o dossiê contendo gastos do governo Fernando Henrique Cardoso.

No mesmo horário, as Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutem o chamado "projeto sacoleiro", que institui o Regime de Tributação Unificada para mercadorias importadas do Paraguai por via terrestre. Ainda às 10h, o projeto que modifica a regulamentação do exercício da enfermagem será debatido em audiência pública pela Comissão de Educação (CE).

Também na quarta-feira, os senadores que integram a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutem as ações de combate à dengue realizadas no município do Rio de Janeiro. Foram convidados para a audiência pública, entre outras autoridades, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o prefeito do Rio, César Maia; e o secretário de Saúde do estado, Sérgio Silveira. O debate será realizado logo após a homenagem da CAS, prevista para as 11h, ao estudante Ricardo Oliveira, ganhador de duas medalhas de ouro nas Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas, em 2007.

Antártica

As preocupações com o as transformações verificadas na Antártica devido ao aquecimento do planeta motivaram a realização de seminário promovido pela frente parlamentar e comissão mista especial criadas para acompanhar os impactos das mudanças climáticas. O evento será realizado na quarta-feira, a partir das 9h, no Auditório da Interlegis. Para divulgar as ações brasileiras no continente, será aberta na terça-feira, também no Interlegis, a exposição Brasil na Antártica. No mesmo dia, 18h30, serão lançados os livros O Brasil e o Meio Ambiente Antártico, e Brasil da Antártica, na Biblioteca do Senado.

Compondo ainda a programação da semana dedicada à Antártica, será realizada na quinta-feira (8) sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear o 4º Ano Polar Internacional e registrar a participação do Brasil nessa ação.

Também na quinta-feira começa o ciclo de debates sobre o tema "Controle Público, Instrumento de Cidadania", promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Destinados a discutir os modelos de controle interno e externo dos gastos públicos e apresentar sugestões para uma melhor gestão pública no país, os debates acontecem sempre às quintas-feiras, até o dia 12 de junho.

Na semana está prevista ainda a realização do seminário "Reforma tributária e transferências fiscais entre União, estados e municípios", promovido pelo Banco Mundial e pela Consultoria Legislativa do Senado, com apoio do Interlegis. O debate, que será realizado na sexta-feira (9), a partir das 9h, será transmitido por meio de videoconferência para as assembléias legislativas e câmaras municipais.

Presidência

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, reúne nesta terça-feira a Comissão Diretora da Casa para analisar substitutivo de César Borges (PR-BA) ao projeto do senador Valter Pereira (PMDB-MS) que altera as regras de funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. De acordo com o relator, as mudanças sugeridas ao texto visam ampliar a base jurídica necessária à instauração de um processo contra um senador.

Também na terça-feira, Garibaldi participa do lançamento da programação do Ano Cultural do Senado, elaborada pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marco Maciel (DEM-PE), às 12h, na presidência da Casa. Entre os eventos programados para o ano estão shows, exposições, lançamentos de livros e exibição de filmes.

Comissões

Três comissões permanentes da Casa realizam reunião nesta terça-feira. Às 10h, a CAE analisa pauta de 15 itens, dos quais 12 são projetos de lei apresentados por senadores. Entre as matérias terminativas na comissão está o PLS 266/03, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que estende aos arrendatários de terras os benefícios do Fundo de Garantia Safra. O relator da proposição, senador Renato Casagrande (PSB-ES), apresentou substitutivo ao texto.

Às 11h, a Comissão de Educação reúne-se para examinar agenda composta por 22 proposições, sendo dois projetos de lei da Câmara, um requerimento e 19 matérias propostas pelos senadores, como o PLS 386/07, que institui em 200 dias o ano letivo para o ensino superior. Às 11h30, a CMA analisa, entre outras proposições, projeto dos deputados que altera a validade de bilhetes de passagem em transporte coletivo rodoviário (PLC 51/07). A matéria recebeu voto favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Também na terça-feira, duas comissões parlamentares de inquérito (CPI) se reúnem para votar requerimentos: às 10h, a CPI das ONG se reúne na sala 2, da Ala Nilo Coelho; e às 14h30, a CPI da pedofilia realiza reunião na sala 13, da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.

Na quarta-feira, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza reunião às 8h45, quando deverá examinar pauta de 19 itens. E às 11h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) analisa duas propostas que alteram as regras de aposentadoria para trabalhadores rurais (PLS 56 e 60/07), além de outras nove proposições. Na quinta-feira, a CRE se reúne às 10h, para votar indicações de embaixadores, e, no mesmo horário, a CI examina indicação de nome para a direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)