Camata sugere mais rigor no combate à criminalidade
Da Redação | 28/12/2007, 11h09
Com o objetivo de criar medidas mais rigorosas para combater a delinqüência juvenil considerada grave, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) apresentou projeto de lei que aumenta de três para seis anos o período de internação do menor infrator com idade entre 16 e 18 anos.
O projeto (PLS 709/07) determina ainda que a libertação compulsória do menor infrator será aos 24 anos de idade. Atualmente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o delinqüente é, obrigatoriamente, colocado em liberdade aos 21 anos.
Gerson Camata observou que organizações criminosas vêm recrutando adolescentes para a prática de vários crimes, com destaque para o tráfico de drogas, pois sabem que se os menores forem presos, não estarão sujeitos às normas do Código Penal, "mas às brandas repreensões previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente".
O projeto foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será relatado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). Depois de votado na CDH, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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