Lobão atesta eficácia do Bolsa Família como solução emergencial para a pobreza

O senador Edison Lobão (PMDB-MA) destacou em Plenário, nesta segunda-feira (24), a importância do Bolsa Família, o programa de transferência de renda do governo federal. De acordo com o senador, os estudos sobre os impactos do programa não deixam dúvida sobre sua eficácia técnica para a redução da pobreza no país, já que, do ponto de vista humano, a validade das ações promovidas seria indiscutível.

- O programa é sucesso entre os beneficiários, que, com a pequena verba que recebem, socorrem as exigências do estômago. Mas também satisfaz enormemente àqueles que, fora do programa, almejam ver instalada a justiça social entre os homens - afirmou.

Para fundamentar sua análise, Lobão citou relatório recentemente divulgado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), com destaque para os programas sociais executadas pelo governo brasileiro. De acordo com o senador, o fato importante é que o Brasil já cumpriu o compromisso assumido pelos países da região, para o período de 1990 a 2015, de reduzir à metade os níveis de indigência que registravam.

Antes, o senador lembrou a rejeição à proposta de renovação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ), votada no Senado no último dia 13. Lobão, que votou a favor da continuidade do tributo, classificou a decisão como "fato consumado", mas observou que a medida retirou do governo recursos fundamentais para a área social, já que sua arrecadação destinava-se ao custeio da área da Saúde e ao complemento de gastos previdenciários, além de dar suporte às transferências de renda.

Prestígio

O senador ressaltou que o Bolsa Família tem um custo reduzido frente ao positivo impacto para as camadas mais humildes e em contraste com o "grande prestígio" que assegura ao país, como Nação preocupada com a justiça social. Observou que os recursos envolvidos representam apenas 1,57% da arrecadação federal, o equivalente a 0,37% do Produto Interno Bruto (PIB).

- De tão justo, o gasto é perfeitamente aceitável - defendeu.

Lobão admitiu que o programa, de forma isolada, não é solução final para a pobreza, mas traz indispensável alívio emergencial enquanto as ações estruturantes produzem resultados. Aproveitou para destacar duas iniciativas do atual governo na área educacional que, a seu ver, estão enquadradas no figurino das soluções definitivas, a primeira delas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado com o apoio do Senado. O segundo marco, como afirmou, foi o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), conhecido como o PAC da Educação

Voltando à CPMF, Lobão destacou a importância do extinto tributo como mecanismo de distribuição de renda. Segundo ele, a Região Sul, a mais desenvolvida, contribuía com uma arrecadação de R$ 11 bilhões e, na partilha dos recursos via programas sociais, absorvia R$ 6 bilhões. Já o Nordeste, com uma arrecadação de R$ 600 milhões, era atendido com uma redistribuição de R$ 1,2 bilhão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)