CMO conclui votação do PPA 2008-2011

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) concluiu, na noite desta quarta-feira (28), a votação do relatório final do deputado Vignatti (PT-SC) ao projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) 2008-201. O texto-base do parecer já havia sido aprovado pela comissão em reunião ocorrida na parte da manhã.

Dos 503 pedidos de destaque para votação em separado apresentados pelos membros da comissão, a comissão acatou sete de modo integral e 211 de forma parcial. Os 285 restantes foram rejeitados.

O parecer da comissão eleva a estimativa de receitas para o período 2008-2011 em R$ 42 bilhões. O relator destinou metade desses recursos para emendas de bancada e a outra metade foi dividida, em partes iguais, entre emendas de comissões e emendas individuais.

No texto, Vignatti cria três programas que não estavam previstos no projeto do governo: dois na área de infra-estrutura urbana e um para aquisição de alimentos produzidos na agricultura familiar.

Acordo

Um acordo com a oposição permitiu a aprovação parcial de destaque apresentado pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O acerto alterou a redação do artigo 14 do PPA, que permitia a abertura de créditos suplementares, por decreto, às ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com a mudança, será possível o remanejamento de até 30% dos recursos de cada projeto, mediante o cancelamento de valor equivalente em outra obra do programa.

A lei do PPA, como determina a Constituição, define de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e para as despesas correntes (decorrentes das despesas de capital e das despesas relativas aos programas de duração continuada).

O plano, segundo o relator Vignatti, pretende acelerar o crescimento econômico, promover a inclusão social e reduzir as desigualdades regionais. A política macroeconômica, ainda de acordo com o relator, apresenta bases sólidas, orientando-se no sentido da redução da taxa de juros e do controle da inflação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)