CRA analisa projeto que estimula pecuária leiteira

Com o objetivo de estimular a pecuária leiteira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar nesta quarta-feira (28), a partir das 10h, parecer favorável do senador Expedito Júnior (PR-RO), com emendas, a projeto de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que reduz custos de insumos, máquinas e aparelhos utilizados na produção de leite. O texto de Expedito Júnior reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na aquisição desses produtos. Se aprovado, o projeto (PLS 04/07) segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.

O relator esclareceu que a redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins seria feita em duas situações: na importação e comercialização no mercado interno de uréia bovina, rações, micronutrientes e sais minerais; e na comercialização, também no mercado interno, de teteiras, ceifeiras, enfardeiras e outras máquinas para colher e dispor o feno, máquinas de ordenhar e, entre outras, aparelhos para trituração e moagem de grãos.

Na mesma reunião, a CRA também deve votar o parecer do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) favorável ao PLS 348/07, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), fixados pelo decreto-lei nº 79/66 e pela Lei nº 8.427/92.

Com o preço mínimo garantido, observa Raupp, a carne suína estaria protegida de eventuais crises externas, a exemplo da ocorrida em 2005 com o embargo imposto pela Rússia à suinocultura de Santa Catarina, o que, observou, causou grandes prejuízos ao estado e aos produtores.

A segunda parte da reunião será destinada a discutir, em audiência pública que contará com a presença de representantes do governo e de entidades ligadas à agricultura, a produção e a importação brasileira de adubos, fertilizantes, e corretivos agrícolas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)