CCJ analisa nesta quarta projeto que decreta perda de mandato de Renan Calheiros

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se às 10h desta quarta-feira (28) para analisar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos do projeto de resolução que propõe a perda do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A data foi definida em entendimento com o relator da matéria naquela comissão, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

O projeto de resolução, originário do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, tem de ser aprovado na CCJ antes de seguir para o Plenário, que deve se reunir no dia 5 de dezembro para julgar Renan Calheiros.

Havia a expectativa de que o processo tivesse sido concluído na semana passada, inclusive com o julgamento em Plenário. Mas o relator na CCJ, Arthur Virgílio, pediu mais tempo para produzir seu relatório, argumentando que estaria ocupado com o congresso de seu partido. Outro motivo para o adiamento, alegado pelos senadores oposicionistas, foi a suspeita da existência de um acordo entre PT e PMDB para trocar a absolvição de Renan pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ao atrasar o andamento do processo, a oposição pretendia prejudicar esse suposto acordo.

O projeto de resolução que decreta a perda do mandato do senador Renan Calheiros é oriundo do relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que foi aprovado pelo Conselho de Ética no dia 14 de novembro. Em seu relatório, ele afirma que o presidente licenciado do Senado quebrou o decoro parlamentar ao manter uma sociedade oculta, por meio de "laranjas", em empresas de comunicação.

Se o projeto for aprovado tanto pela CCJ como pelo Plenário, além de perder o mandato, Renan ficará inelegível até fevereiro de 2019.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)