Secretário do Tesouro presta contas na CMO

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, comparece nesta terça-feira (13) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para fazer uma avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2007, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reunião está marcada para as 14h.

A LRF, criada em maio de 2000, tem por meta estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, de forma planejada e transparente, com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)