Representantes partidários tentam acordo para votar relatório preliminar da LOA

O colégio de representantes de líderes partidários na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) volta a reunir-se no início da tarde desta terça-feira (6) para tentar acordo com a finalidade de assegurar a votação do relatório preliminar da proposta da Lei Orçamentária da União para 2008 (LOA). Pela manhã, como não houve quorum para a reunião da comissão destinada a votar o relatório, o colégio de representantes iniciou os entendimentos para um acordo, em reunião com o presidente da CMO, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator da LOA, deputado José Pimentel (PT-CE).

À saída, Pimentel confirmou que um dos pontos debatidos pela manhã foi o valor da cota de recursos que será reservada às emendas individuais que o parlamentar pode apresentar ao projeto do Orçamento. No relatório preliminar, Pimentel aumenta de 20 para 25 o número dessas emendas, com ampliação do valor global de R$ 6 milhões para R$ 7 milhões. Observou, no entanto, que foram apresentadas emendas modificativas ao relatório, que pretendem elevar a cota para valor entre R$ 7 milhões e R$ 15 milhões. Nessa última hipótese, o conjunto das emendas individuais de deputados e senadores pode chegar a R$ R$ 9 bilhões.

- O Orçamento não comporta isso - avaliou Pimentel, adiantando que o comitê já começa a considerar a fixação de R$ 8 milhões como novo valor da cota.

Para garantir a votação do relatório, o PSDB também cobra posição do governo favorável à revisão do projeto de lei de abertura de crédito orçamentário aprovado na CMO no final de junho com alterações que permitem ao governo gastar mais R$ 1,4 bilhão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda neste ano (PLN 3/07). O PSDB quer deixar de fora essa parte do projeto, no momento de sua votação final no Congresso Nacional por entender que, na CMO,não houve exame adequado do tema. O texto original tratava apenas de ampliação de limites de gastos de pessoal no Judiciário, com reajustes e novos cargos.

A reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, inicialmente marcada para as 10h desta terça-feira (6) com o objetivo de votar o relatório preliminar ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008, foi transferida para as 16h30. Não houve quorum para a reunião desta manhã porque ainda não há acordo entre os parlamentares em relação ao relatório do deputado José Pimentel (PT-CE).

Às 15h, depois da reunião do colégio de representantes partidários, a CMO ouve o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, que falará sobre o cumprimento de metas fiscais. Caso já exista acordo sobre o relatório preliminar, a CMO deve votar o texto depois da conclusão da audiência.

Receitas do PPA

Ainda pela manhã, o Comitê de Receitas da CMO aprovou novo relatório de receitas referentes ao período de quatro anos compreendido pelo próximo Plano Plurianual, que vai de 2008 a 2011. O relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ampliou a previsão de receitas brutas da União para o período, de R$ 56,7 bilhões para R$ 61 bilhões. Em valores líquidos, sem a previsão de transferências a estados e municípios, o montante fica emR$ 42 bilhões. Dornelles explicou que o novo texto reflete o aumento da base de arrecadação de 2008, primeiro ano do ciclo, com previsão de receitas recentemente revistas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)