José Maranhão relata participação do Brasil em seminário sobre gestão pública

O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB), registrou nesta sexta-feira (31), em Plenário, a surpresa dos participantes do III Seminário do Foro Parlamentar Interamericano de Gestão para Resultados em Desenvolvimento ao tomarem conhecimento, por meio de pronunciamento do senador, "do grau de liberdade que o Congresso brasileiro tem para alterar as propostas orçamentárias".

Cerca de 60 representantes de 17 países das Américas do Sul e Central participaram do evento. Patrocinado pelo Prodev, programa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o seminário, cujo tema foi "A Participação do Parlamento na Gestão Estratégica Voltada para o Desenvolvimento", foi realizado no Panamá, em junho.

José Maranhão disse que, no seminário, ressaltou que a tramitação das leis orçamentárias, no Brasil, ocorre no âmbito de uma comissão mista composta por deputados e senadores para, em seguida, receber a aprovação pelo colegiado do Congresso Nacional, em sessão única.

- Esse procedimento dá maior celeridade ao processo e permite que o parlamento brasileiro aprove as leis orçamentárias dentro do prazo, o que não ocorre em inúmeros países, mesmo que não deliberem sobre seus orçamentos com a mesma profundidade com que nós o fazemos - declarou José Maranhão.

O senador informou que também falou, no seminário, sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que, segundo ele, é admirada nos países vizinhos em função da austeridade que traz aos gastos públicos.

Esses fatos, segundo Maranhão, demonstram que o Brasil consolida cada vez mais sua democracia, permitindo a definição, o controle e a avaliação das políticas públicas pelos representantes da população e dos estados, eleitos diretamente, e proporcionando a transparência orçamentária e o controle social do gasto público como nenhum outro país vizinho ainda o fez.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)