Zambiasi propõe criação de área de livre comércio em Santana do Livramento

Encontra-se em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei (PLS 358/07) de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que cria a Área de Livre Comércio de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. A matéria ainda aguarda a designação de relator na comissão.

Entre os benefícios fiscais que deverão ser aplicados às mercadorias importadas pela nova área de livre comércio estão a suspensão do Imposto sobre a Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

A suspensão desses dois tributos poderá ser transformada em isenção em algumas hipóteses, entre as quais no caso de as mercadorias importadas serem destinadas ao consumo e venda internos na área de livre comércio ou ao beneficiamento, em seu território, de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal.

Na justificação de sua proposta, Zambiasi reclama da situação econômica difícil em Santana do Livramento. A cidade gaúcha, informa ele, além de ter tido várias agroindústrias fechadas, sofre processo progressivo de esvaziamento de suas atividades comerciais pela concorrência de free-shops na cidade gêmea de Rivera no Uruguai. Na avaliação do senador, a criação da área de livre comércio deverá permitir a recuperação da economia local, devido à geração de novos empregos e ao aumento da oferta de produtos no comercio da região.

"Nada mais justo, portanto, que propor a criação de uma área de livre comércio em Santana do Livramento, a primeira do Rio Grande do Sul. A iniciativa promoveria a industrialização e o desenvolvimento do município, com reflexos positivos para a Mesorregião Metade Sul, cuja economia acha-se hoje deprimida. Seriam, assim, gerados novos empregos e renda, colaborando para o aumento da competitividade dos produtos gaúchos e brasileiros no Mercosul, além de influenciar a criação de potentes corredores de exportação representados pelos portos de Rio Grande (RS) e Montevidéu (Uruguai), uma das saídas para a recuperação da economia do estado do Rio Grande do Sul", argumenta Zambiasi.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)