Projeto de Crivella obriga entidades a denunciarem maus tratos contra crianças e adolescentes

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou projeto de lei que obriga as entidades públicas e privadas que abrigam jovens, ainda que em caráter temporário, a manterem em seus quadros pessoas capacitadas a reconhecer e reportar suspeitas de maus tratos praticados contra crianças e adolescentes.

O projeto (PLS 417/07), que acresce dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será analisado em decisão terminativa.

De acordo com o projeto, as denúncias deverão ser encaminhadas ao Conselho Tutelar do município, sendo igualmente responsáveis pela comunicação as pessoas encarregadas, por razão de cargo, função, oficio, ministério, profissão ou ocupação, do cuidado, assistência ou guarda de crianças e adolescentes.

A proposição estabelece ainda, como nova atribuição dos Conselhos Tutelares, a de promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

"A violência contra crianças e adolescentes, seja ela física, psíquica ou moral, constitui um dos piores problemas enfrentados pela sociedade brasileira e pelo governo", argumenta Crivella na justificativa do projeto.

O senador argumenta que apenas 2% dos casos de abuso sexual contra crianças são denunciados, com base em análises do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo, da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Já o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), de acordo com Crivella, estima que 96% dos casos de violência física e 66% dos casos de abuso sexual contra crianças de até 6 anos de idade são cometidos por familiares. A entidade também sustenta que 300 mil adolescentes são presos anualmente e que, nas duas últimas décadas, quadruplicou o número de homicídios de jovens entre 15 e 19 anos de idade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)