Subcomissão dos marcos regulatórios debate questão dos portos nesta segunda-feira

A Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, criada no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realiza audiência pública nesta segunda-feira (2), às 17h, a fim de debater o tema o setor de portos.

Deverão participar da reunião o ministro Pedro Brito Nascimento, da Secretaria Especial de Portos; o presidente do Conselho Temático de Infra-Estrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas; o presidente-executivo da Associação Brasileira de Terminais de Contêineres, Sérgio Henrique Cavalcanti; o diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, Sérgio Castanho Teixeira Mendes; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Fernando Brito Fialho.

O governo federal pretende entregar o projeto do marco regulatório do setor de portos, no máximo, em seis meses, conforme afirmou o ministro Pedro Brito Nascimento, há duas semanas. Segundoele, esse é um prazo razoável para que se possa ouvir o mercado "ou que se tenha algo exeqüível". Para tanto, o governo deveráaguardar as audiências e depois editar medidas provisórias (MPs) que atendam às necessidades de regulação da atividade, sustenta.

- Não adianta fazer um marco regulatório que seja apenas uma peça jurídica bonita e bem feita, mas que não tenha efeito prático - disse, adiantando que uma MP que viabilizará os trabalhos de dragagem nos portos, principalmente de Santos, está pronta e será encaminhada imediatamente para a Casa Civil da Presidência da República, para análise.

A Subcomissão dos Marcos Regulatórios, presidida pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), foi criada em 20 de março e tem por objetivo promover o debate e estudar a regulamentação dos marcos regulatórios (regulamentação de atividades diversas) dos setores explorados por concessão do governo federal. Já foram realizadas audiências sobre o setores elétrico, de petróleo, de gás natural e biocombustíveis, de telecomunicações, de recursos hídricos e de transportes rodoviários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)