Educação e Esporte também receberam atenção

O Senado aprovou, no primeiro semestre deste ano, sete proposições relativas ao setor de educação. Foram três projetos de lei do Senado (PLSs), três projetos de lei de conversão (PLVs) e um projeto de lei complementar (PLPs), que tratam desde a contratação de controladores de vôo, até o atendimento médico para estudantes, inclusão digital, TV digital, regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), incentivos para pesquisa científica, biblioteca para professores e avaliação educacional.

O PLV 07/07, proveniente da Medida Provisória (MP) 339/06, regulamenta o Fundeb e estende o alcance do antigo Fundef, que atendia apenas o ensino básico. O Fundeb agora atende desde a pré-escola até o ensino médio, além das creches. O PLV 11/07, institui incentivos às indústrias de equipamentos para tevê digital e de semicondutores.

Os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ou pela Fundação Capes, poderão receber o Auxílio de Avaliação Educacional. O PLV 17/07, proveniente da MP 361/07, também permite que o professor adjunto seja considerado o segundo na hierarquia para concorrer aos postos de reitor e vice-reitor, nas universidade em que o cargo de professor associado ainda não estiver implantado.

O mesmo PLV 17/07 também autoriza o aumento de 60 para 160 o número de controladores de vôo que o Ministério da Defesa pode contratar e cria gratificações temporárias para coordenar as ações do governo nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro.

A área de esporte teve duas proposições aprovadas no primeiro semestre deste ano. Ambas foram iniciativa do governo e não propostas encaminhadas por senadores. A principal delas é o PLV 16/07, proveniente da MP 358/07, que altera o novo jogo de loteria chamado Timemania para permitir que os pequenos times que tenham disputado campeonatos estaduais, também recebam o benefício criado inicialmente para ajudar os grandes clubes de futebol a pagar em até 240 meses suas dívidas com a Previdência Social, com a Receita Federal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A outra matéria trata de dedução fiscal. O PLV 1/07, proveniente da MP 342/06, fixa em 1% do Imposto de Renda devido o limite de dedução de incentivos concedidos por empresas a atividades esportivas e paraesportivas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)