Senadores comemoram aprovação de alterações na lei das ZPEs

Depois da aprovação do projeto que alterou a legislação sobre as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), nesta quarta-feira (27), vários senadores se pronunciaram destacando a importância dessas unidades de desenvolvimento regional. A matéria, apresentada em 1996 pelo então senador Joel de Holanda (PE), recebeu na Câmara as alterações que só agora foram aprovadas pelo Senado.

Entre os senadores, o presidente Renan Calheiros lembrou a importância da iniciativa do então presidente da República José Sarney de implantar 17 ZPEs no Brasil, e elogiou o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao projeto aprovado. Lembrou ainda a luta da bancada cearense no Congresso pela aprovação da proposta.

O relator, senador Tasso Jereissati, agradeceu a compreensão e enalteceu o diálogo que marcou a aprovação da proposta, inclusive com o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), que advertiu para um possível prejuízo da Zona Franca de Manaus com a implantação das novas ZPEs.

O senador Romero Jucá (RR), líder do governo, confirmou que alguns vetos ao projeto deverão ocorrer, mas garantiu a regulamentação de vários itens por meio de medidas provisórias, conforme acordo firmado com o Executivo. Por sua vez, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) ressaltou a importância da nova legislação aprovada para a industrialização do estado do Amapá. Heráclito Fortes (DEM-PI) falou em nome da bancada piauiense no Senado sobre a importância da aprovação do projeto. Ele comemorou o fato de uma ZPE ser instalada na cidade litorânea de Parnaíba.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que o então presidente Sarney ainda é popular no Centro-Oeste, devido principalmente à implantação das ZPEs. Na opinião da senadora, agora regulamentadas, elas concretizarão uma aspiração regional. Em nome do Tocantins, o senador Leomar Quintanilha (PMDB) registrou que o senador Tasso Jereissati foi feliz em seu parecer à matéria aprovada, "procurando equacionar questões fundamentais dessa lei".

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) manifestou o agradecimento do seu estado com a aprovação da proposta, informando que uma ZPE deverá ser implantada próxima a um aeroporto em Natal, beneficiando o comércio do porto local. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) também fez referência ao senador e ex-presidente Sarney, ao agradecer a possibilidade de implantação de uma ZPE no Porto de Sepetiba, no Rio de Janeiro.

Já o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) lembrou, como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a dificuldade para o entendimento sobre a aprovação da matéria com as modificações feitas na Câmara e avaliou que "as ZPEs trarão competitividade onde o Brasil ainda não tem". Nessa linha, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) sustentou que as ZPEs, já existentes em 104 países, podem aumentar os investimentos industriais no país em aproximadamente US$ 10 bilhões. Lembrou que a cidade de Anápolis (GO) será beneficiada.

Edison Lobão (DEM-MA) lamentou que as ZPEs não tenham deslanchado logo após sua criação, no governo José Sarney, pois os presidentes que o sucederam não se interessaram em regulamentá-las. O senador Arthur Virgílio disse que embora não seja contrário às ZPEs, se preocupa com a possibilidade de ocorrência de incentivos duplicados, como na área de informática e destinados à exportação. Ele faz parte de um grupo de senadores que acompanhará os desdobramentos de acordo fechado com o ministro da Fazenda.

Jayme Campos (DEM-MT) disse que a ZPE de Cáceres (MT) deverá levar o Oeste do seu estado a "novas perspectivas de desenvolvimento", enquanto Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que há necessidade de se evitar prejuízos às indústrias já instaladas no país. Acrescentou que a cidade de Teófilo Otoni (MG) finalmente poderá ver sua área de exportação de pedras preciosas receber grande incentivo. Após a ordem do dia, os senadores Ignácio Arruda (PCdoB-CE) e Roseana Sarney (PMDB-MA) também ocuparam a tribuna para ressaltar a importância das ZPEs para o desenvolvimento nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)