Dornelles considera positiva quebra do monopólio estatal de resseguro

Na avaliação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o estabelecimento do regime de livre concorrência proporcionou ao mercado nacional de seguros o ingrediente que faltava para se igualar aos mercados das economias mais desenvolvidas. O senador fez a afirmação ao analisar, em discurso nesta quarta-feira (27), a quebra do monopólio estatal no setor de resseguro, a partir da sanção da Lei Complementar nº 126/07 pelo presidente da República.

- O seguro e a previdência constituem a solução moralmente justa para um dos mais angustiantes problemas da sociedade: a incerteza em relação ao futuro. Sob a ótica econômica, a importância do seguro não pode ser subestimada e efetivamente não o é nas economias desenvolvidas - afirmou.

Dornelles observou que sem a proteção e o controle proporcionados pelo seguro, ninguém se arriscaria a construir prédios, operar indústrias e contratar trabalhadores. Paralelo a isso, acrescentou, o setor tem a função essencial de formar, incrementar e gerir poupança doméstica de longo prazo, auxiliando o desenvolvimento econômico e social do país.

- Segundo estudo da Federação Nacional das Seguradoras [Fenaseg], as provisões técnicas do setor têm aumentado, em relação ao PIB, mais rapidamente do que os investimentos totais da economia, passando de 2,35% do PIB em 1995 para 3,39% em 2005. Ainda assim, os dados revelam que há um longo caminho a ser percorrido para que a importância relativa do setor de seguros no Brasil possa comparar-se a dos países da Europa e da América do Norte - frisou.

O senador disse ainda que, atualmente, existem no Brasil 131 empresas oferecendo diversos tipos de seguros, 20 empresas comercializando títulos de capitalização, 57 empresas operando planos de previdência complementar aberta; e 73.653 corretores, pessoas físicas e jurídicas, responsáveis pela geração de mais de 200 mil empregos diretos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)