CPI ouvirá comandante da Aeronáutica e presidente da Anac

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo tem reunião marcada para as 14h30 desta segunda-feira (4) para colher novos depoimentos. Entre as autoridades convidadas para prestar esclarecimentos acerca da situação do sistema de controle do tráfego aéreo brasileiro, estão o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito, e o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi.

Também deverão ser ouvidos pelos senadores da CPI o tenente-brigadeiro-do-ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho, ex-diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea); o diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas Célio Eugênio de Abreu Júnior; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior; o procurador do Trabalho Fábio de Assis Fernandes; e o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, procurador Alessandro Santos de Miranda.

A CPI realizou três reuniões para colher os primeiros depoimentos sobre a situação do tráfego aéreo brasileiro, incluindo as circunstâncias registradas no acidente entre o Boeing da Gol e o jatinho Legacy da American ExcelAire, em setembro do ano passado. Foram ouvidos nessas reuniões controladores de vôo, militares que investigam o acidente, presidentes de empresas aéreas, além de um representante do Ministério Público junto aoTribunal de Contas da União (TCU) que denunciou irregularidades na Infraero e o delegado que presidiu o inquérito sobre o acidente com os dois aviões.

Na segunda-feira (28), o relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou em entrevista considerar o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, controlador de vôo do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) I de Brasília, o principal operador responsável pela colisão do jato Legacy com o Boeing da Gol.

Jomarcelo e outros controladores presentes à reunião não reconheceram responsabilidade no acidente e atribuíram a problemas nos equipamentos as falhas acontecidas. Os quatro sargentos controladores de vôo criticaram as condições de trabalho a que são submetidos. De acordo com os depoentes, os controladores monitoram, em horários de maior movimento no espaço aéreo, um número excessivo de aeronaves e lidam com um sistema que pode induzi-los a erro.

Na terça-feira (29), o relator responsabilizou também os pilotos norte-americanos do jatinho Legacy pelo acidente. Para Demóstenes Torres, a responsabilidade, "ainda que não proposital", é tanto de controladores de vôo brasileiros como dos pilotos norte-americanos. Afirmações do chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro-do-ar Jorge Kersul Filho, na mesma reunião, seguem linha de raciocínio semelhante. Para Kersul, foi "incompleta" a autorização para decolagem dada aos pilotos americanos do jatinho Legacy. Kersul também afirmou que o transponder (equipamento anticolisão) do jatinho foi desligado, ainda que "involuntariamente", o que contribuiu para o acidente.

No mesmo dia, foi ouvido o presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, que defendeu a necessidade de investimentos para a melhoria e a manutenção da infra-estrutura do setor aéreo brasileiro. O presidente da Gol Linhas Aéreas, Constantino de Oliveira Júnior, por sua vez, prestou esclarecimentos sobre o acidente com o vôo 7486 que decolou na noite de terça-feira (22) do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Constantino informou que no prazo de 90 dias uma empresa estrangeira fornecerá laudo indicando as causas do acidente.

Na quarta-feira (30) o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, afirmou que auditoria realizada pelo TCU encontrou irregularidades no repasse de recursos da Infraero para o Ministério da Aeronáutica. No mesmo dia, foi ouvido o delegado da Polícia Federal Renato Sayão Dias, responsável pelo inquérito que investigou o acidente entre o Boeing da Gol e o jatinho Legacy. Sayão apontou "condutas culposas" por parte dos pilotos do jatinho e também indicou falhas do controle de tráfego aéreo nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)