Aprovado fundo para desenvolvimento da agropecuária no RS

Com a finalidade de fomentar a agropecuária no Rio Grande do Sul, inclusive no âmbito da agricultura familiar, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Fundap/RS). O Fundo será financiado em parte com recursos provenientes de 3% do total da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados (IPI) destinados à quota do estado no Fundo de Participação do Estado (FPE), excetuadas as quotas financeiras que constituem recursos destinados à educação.

Pelo PLS 39/03, o fundo deverá ser utilizado para financiar a aquisição de máquinas e equipamentos em projetos de fomento à agricultura e pecuária, inclusive familiar, bem como financiar pesquisas e estudos de tecnologias agrícolas no Rio Grande do Sul.

O projeto foi rejeitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) durante a legislatura passada mas, com a criação da CDR, em março de 2005, a proposta foi redistribuída e passou a tramitar na nova comissão, onde tem decisão terminativa.

Em seu parecer favorável, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) argumentou que a agropecuária do Rio Grande do Sul representa 11% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e passa por um período difícil devido a fatores naturais adversos. Ele acrescentou uma emenda para tornar facultativa ao estado do Rio Grande do Sul a destinação do percentual de seus recursos ao fundo, uma vez que o uso desses recursos é da exclusiva competência do governo estadual.

A CDR examinou também o PLS 277/03, que inclui 58 municípios de Minas Gerais como beneficiários do Fundo de Financiamento Constitucional do Centro-Oeste (FCO), que tramita com parecer contrário da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), mas o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) pediu vista, adiando a votação da proposta.

O PLS 295/06, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), dispondo sobre a redução dos percentuais obrigatórios de álcool anidro à gasolina na Região Norte, foi remetido à Mesa diretora para redistribuição, em função da aprovação do parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) argumentando que a CDR não tem competência regimental para manifestar-se sobre a matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)