Prazo de emendas ao relatório preliminar da LDO 2008 acaba hoje

Termina nesta segunda-feira (14), às 18h30, o prazo de três dias úteis para apresentação de emendas ao relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008 -lei anual onde são definidas as regras de elaboração, bem como as prioridades e metas que devem ser seguidas pelo governo na elaboração da proposta orçamentária para o exercício correspondente.

O texto do relator da matéria, deputado João Leão (PP-BA), foi divulgado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na última quarta-feira (9). Até o fim da manhã desta segunda-feira, senadores e deputados já haviam apresentado 62 emendas ao relatório - que, nessa fase preliminar, define as regras para a tramitação e estabelece critérios para as emendas ao conteúdo efetivo da LDO, além de analisar os dados macroeconômicos que o governo vai adotar na elaboração do orçamento anual.

Uma das regras incluídas pelo relator estabelece que os parlamentares devem indicar como prioritárias, para 2008, apenas obras com previsão de conclusão no mesmo ano, bem como as já incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) - obras de infra-estrutura que já recebem do governo tratamento diferenciado podem ter seus gastos deixados de fora do cálculo do superávit primário (economia para pagamento de juros da divida).

As prioridades podem ser indicadas por meio de emendas individuais ou coletivas. São cinco emendas para cada uma das bancadas estaduais e comissões, com igual número para cada parlamentar, de acordo com a Resolução nº 1/06. O anexo que contém os programas prioritários para 2008 não foi encaminhado ao Congresso pelo governo, mas será incluído por João Leão, por meio de emenda, na próxima fase da tramitação da LDO.

As emendas dos parlamentares concentram-se sobretudo nesse documento, onde, além dos programas e ações prioritárias, são indicadas as metas físicas desejadas. O governo pretendia remeter o documento apenas por ocasião do encaminhamento do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, até 31 de agosto. Justificou o não-envio com o argumento de que, sem o PPA válido para o ano que vem, não teria base para definir as metas e prioridades, já que estas são selecionadas do conjunto dos programas do plano plurianual.

Esse descompasso sempre ocorre no primeiro ano de cada mandato de governo, que corresponde, também, ao último de validade do PPA. Para solucionar o impasse, já que adefinição das metas e prioridades é um dos objetivos essenciais da LDO, João Leão disse que fará as indicações com base no arcabouço do PPA 2008-2011, no momento em fase final de elaboração no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A votação do relatório preliminar e das emendas dessa fase deve ser concluída até esta sexta-feira (18). A conclusão do exame da LDO é esperada para até 17 de julho, sem o que o Congresso não pode entrar em recesso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)