Infra-Estrutura adia mais uma vez decisão sobre bloqueio de celulares em presídios

A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) não conseguiu votar, nesta quarta-feira (25), o substitutivo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ao projeto (PLS 137/06), do ex-senador Rodolpho Tourinho, que determina a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação, e não apenas de telefones celulares, nas penitenciárias estaduais e federais. Não houve quorum para deliberação e nova reunião foi marcada para esta quinta-feira (26), a partir das 11h.

Em seu substitutivo, Flexa Ribeiro mantém a obrigação da participação técnica das operadoras de telefonia móvel na instalação e manutenção dos bloqueadores, mas repassa o custo da operação ao governo federal, através do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), incorporando sugestão feita pela CPI do Tráfico de Armas.

- Entendemos que pelo menos parte dos recursos arrecadados pelo Fistel, em grande medida contingenciados, poderiam ser utilizados pelos estados ou pelo próprio governo federal para financiar a instalação dos bloqueadores nos presídios - assinalou o senador.

Flexa Ribeiro também explicou que, de acordo com dados do Ministério da Justiça, estima-se que seriam necessários cerca de R$ 500 milhões para instalar bloqueadores em mil estabelecimentos penais estaduais e quatro penitenciárias federais (duas já inauguradas em Catanduva (PR) e Campo Grande (MS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)