Confirmados relatores da LDO e do Plano Plurianual

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, que deve ser enviado pelo governo ao Congresso no próximo mês de abril, terá como relator o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE). Por indicação que coube ao mesmo partido, o deputado Cláudio Vignatti (SC) responderá pela relatoria da proposta do Plano Plurianual (PPA), onde serão definidos os programas que vão orientar as ações de governo no período 2008/11.

Os nomes dos deputados já vinham sendo cogitados para os cargos, mas a designação só aconteceu nesta quinta-feira (23), em reunião da CMO que deu seqüência às designações de relatores dos projetos do processo orçamentário, inclusive de sete dos dez nomes que vão responder pelas relatorias setoriais da LOA. O relator geral, deputado José Pimentel (PT-CE), já havia sido confirmado na semana passada, na mesma reunião em que o senadorJosé Maranhão foi eleito para presidir a CMO.

Na reunião, saíram também as indicações de parte dos integrantes dos comitês de assessoria ao exame das propostas orçamentárias, bem como para os próprios comitês permanentes da CMO nesse ano. Na véspera, reunião de líderes partidários definira a participação de cada partido e do Senado e da Câmara nas relatorias setoriais da LOA e nos comitês, bem como para a coordenação dos trabalhos nestes grupos.

Na distribuição das relatorias setoriais da LOA, o PMDB- que ficou com a prioridade da primeira escolha - optou pela relatoria da área temática de infra-estrutura (inclui os gastos do Ministério dos Transportes), a mais disputada pelos partidos. Um bloco que inclui o próprio PMDB e o PT exerceu o direito da segunda escolha, que recaiu sobre a área da Saúde (veja a lista completa).

A distribuição por partido foi feita com base no tamanho de cada bancada na comissão- prevalecerá, porém, um rodízio entre os partidos a cada ano, a partir de 2008, de acordo com os novos procedimentos de exame das leis orçamentárias aprovados em novembro do ano passado. Outra regra determina a renovação integral dos membros da CMO a cada ano para evitar o fortalecimento de grupos de influência na comissão.

Questão de ordem

O critério para a distribuição das vagas nos comitês motivou a apresentação de uma questão de ordem pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSDB-SE). Isso porque ficaram sem representação nos comitês as legendas minoritárias que não alcançam a proporcionalidade para participar das comissões técnicas regulares, além da própria CMO.

No caso das comissões regulares, os partidos que não atingem a proporcionalidade só participam por causa de mecanismo do Regimento Comum que assegura uma vaga, em sistema de rodízio, para o conjunto dos partidos minoritários. O presidente da CMO ficou de responder na próxima semana à questão levantada por Valadares.

Para assessoramento na tramitação da LOA, há um Comitê de Emendas, que analisa a regularidade dessas proposições, além do Comitê de Receita, este último criado com as novas regras de tramitação, que separou o exame da consistência da arrecadação prevista pelo governo das funções antes submetidas a comitê vinculado ao relator geral. Os comitês permanentes da CMO incluem colegiado que acompanha e fiscaliza a execução orçamentária e outro que se ocupa da avaliação de obras federais com indícios de irregularidades graves, com base em relatórios do Tribunal de Contas da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)