Azeredo manifesta apoio a programa de telefonia lançado pelo governo mineiro
Da Redação | 15/03/2007, 17h34
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) saudou nesta quinta-feira (15), em Plenário, o lançamento do programa Minas Comunica, por meio do qual o governo mineiro pretende investir R$ 180 milhões para levar a telefonia celular a 412 municípios do estado que ainda não contam com esse tipo de serviço. A intenção, de acordo com Azeredo, é a de que até outubro deste ano todas as 853 cidades mineiras estejam dotadas de cobertura celular.
De acordo com o senador, quatro operadoras - Vivo, TIM, Telemig Celular e Claro - vão disputar a licitação para prestação do serviço em sistema de leilão reverso, inicialmente marcado para o dia 22 deste mês.
Conforme explicou, o governo de Minas Gerais irá subscrever debêntures emitidas pelas prestadoras selecionadas em períodos trimestrais e em valor proporcional à quantidade de cidades atendidas a cada semestre. Os títulos de crédito terão prazo de 14 anos, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros anuais de 0,5%, informou Azeredo, a partir de declarações dadas à imprensa pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Wilson Brumer.
As operadoras terão dez anos de carência para remunerar os títulos comprados pelo estado, já que, pelo leilão reverso, a operadora que conseguir oferecer o menor lance, abaixo dos R$ 180 milhões injetados pelo governo, leva o investimento do setor público.
- Ou seja, o poder público vai colocar cento e oitenta milhões de reais à disposição da operadora vencedora da licitação para que possa investir na implantação das linhas móveis - explicou.
Do valor total do empreendimento, disse Azeredo, US$ 50 milhões virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o restante virá do governo do estado. Para o senador, o governo federal deveria copiar a iniciativa de Minas, estendendo a telefonia celular a todos os municípios brasileiros com a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Instituído pela Lei nº 9.998/00 e regulamentado pelo Decreto 3.624/00, o Fust tem por finalidade proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço.Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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