Entidades de defesa da criança e adolescente acompanham discussão sobre redução da maioridade penal

Representantes de cerca de cem associações do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com sede em todos os estados brasileiros, acompanharam nesta quarta-feira (28), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a discussão do substitutivo às seis propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam da redução da maioridade penal. O Fórum congrega aproximadamente mil organizações.

Contrários à diminuição da idade para imputabilidade penal, os manifestantes ocuparam parte do plenário da CCJ, vestindo camisetas vermelhas estampadas com a imagem de uma roupinha de bebê listrada e com a frase "Não ao rebaixamento da idade penal. O Estatuto está aí, só falta cumprir". Eles cobram investimento em políticas públicas voltadas à defesa das crianças e dos adolescentes brasileiros, bem como o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para a representante do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Carine Figueiredo, se houver rebaixamento da idade penal para 16 anos, dentro de pouco tempo haverá necessidade de diminuir ainda mais a faixa etária de responsabilidade penal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)