Contingenciamento deve chegar a R$ 15 bilhões, revela presidente da Comissão do Orçamento

Deve ser anunciado na próxima terça-feira (13) decreto do governo estabelecendo um contingenciamento que pode alcançar montante ao redor de R$ 15 bilhões dos recursos do Orçamento para 2007. A informação foi transmitida à Agência Senado pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), nesta quarta-feira (7).

De acordo com o deputado, o bloqueio de parcelas das despesas terá como contrapartida o desenvolvimento de ações enquadradas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo governo há duas semanas. O PAC, como lembrou Machado, prevê a ampliação dos gastos do Projeto Piloto de Investimento (PPI).

As despesas enquadradas no PPI vinham representando cerca de 0,20% do PIB, ou R$ 4 bilhões por ano. Com o PAC, o orçamento do PPI foi elevado para 0,50% do PIB entre 2007 e 2010, o que significa gastos de R$ 12 bilhões ao ano em projetos de infra-estrutura eleitos como prioritários (portos, estradas, ferrovias e metrôs, entre outros). Nessa modalidade de investimentos, os gastos podem ser excluídos do cálculo da meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública) de 4,5% do PIB.

Em entrevista após participar de debate que encerrou, na manhã desta quarta-feira, o Seminário Nacional de Gestores em Políticas Públicas de Juventude, o deputado disse ainda que o Orçamento deve ser sancionado pelo presidente da República entre estas quarta e quinta-feiras (8). O ato presidencial sempre é aguardado com expectativa, em razão de possíveis vetos sobre despesas programadas.

Ainda sobre o contingenciamento, o deputado disse acreditar que as despesas bloqueadas acabarão liberadas ao longo do ano - após a sanção do Orçamento, o governo sempre edita decreto limitando seus gastos a um teto menor do que os valores autorizados na lei aprovada pelo Congresso, para liberar à medida em quereceitas vão se confirmando.

- Com as obras do PAC em execução, o crescimento será efetivamente acelerado e teremos um aumentode receitas condizente com os gastos totais previstos na lei orçamentária - avaliou.

Sucessão na CMO

Machado permanecerá na presidência da CMO até o final de março, quando se encerra o mandato anual previsto para o cargo. O deputado deverá ser sucedido pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), de acordo com decisão já anunciada pela bancada do PMDB no Senado.

Como o Senado ficou com a relatoria do projeto Orçamentário para 2007, função desempenhada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), agora o posto será ocupado por um deputado. Pelo critério de distribuição de cargos, de acordo com os tamanhos das bancadas partidárias, o relator também deveria ser do PMDB, mas a prática da alternância no cargo com outro partido governista sempre prevalece. Machado, no entanto, não informou se o próximo relator sairá do PT.

-Ainda estamos conversando - disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)