Início dos trabalhos das comissões depende da indicação de seus integrantes

O início dos trabalhos das comissões permanentes do Senado na 53ª legislatura só acontecerá após a definição dos novos líderes partidários na Casa. Isso porque compete aos líderes fixar a representação numérica dos partidos e dos blocos parlamentares nos colegiados e, a partir dessa definição, indicar os nomes dos senadores titulares e suplentes que integrarão cada comissão.

Com base na indicação feita pelos líderes, o presidente do Senado faz a designação oficial dos membros de cada comissão. De acordo com o Regimento Interno do Senado, sempre que possível, a proporcionalidade de cada partido ou bloco parlamentar na Casa deve refletir-se no âmbito de cada comissão.

Cada senador, determina o Regimento Interno, poderá participar de apenas três comissões como titular e de outras três como suplente, mas pode assistir às reuniões e discutir proposições em qualquer uma delas. A votação das matérias, no entanto, é assegurada apenas aos membros das comissões.

O Regimento Interno destaca ainda que o lugar na comissão pertence ao partido ou ao bloco parlamentar e não ao senador que o ocupa. Nesse sentido, o líder pode substituir a qualquer momento o titular ou o suplente por ele indicado. No entanto, ressalta o texto regimental, a substituição de senador que exerça a presidência de comissão necessita da autorização da maioria da bancada partidária. Essa determinação não precisará ser observada se o senador que ocupar a presidência do colegiado desligar-se do partido que ele representa na comissão.

Cinco dias úteis após a designação dos membros de cada comissão pelo presidente do Senado, o colegiado deverá reunir-se para a instalação dos trabalhos. Nessa primeira reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado, em votação secreta.

As reuniões das comissões não podem coincidir com o horário reservado à ordem do dia das sessões deliberativas da Casa. E, para que a reunião da comissão se realize, é necessária a presença de, pelo menos, a maioria de seus integrantes.

As comissões são secretariadas por servidores do Senado e têm reuniões semanais, em dias e horários específicos, mas podem também realizar reuniões de forma extraordinária, mediante convocação especial do presidente do colegiado. Ainda de acordo com o Regimento Interno, as comissões do Senado têm o mesmo número de integrantes titulares e suplentes.

São as seguintes as comissões permanentes do Senado, além da Comissão Diretora:

-Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com 27 membros titulares e igualnúmero de suplentes;

-Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com 21 membros titulares e igual número de suplentes;

-Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com 23 membros titulares e igual número de suplentes;

-Comissão de Educação (CE), com 27 membros titulares e igual número de suplentes;

-Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com 17 membros titulares e igual número de suplentes;

-Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com 19 membros titulares e igual número de suplentes;

-Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), com 19 membros titulares e igual número de suplentes;

-Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), com 23 membros titulares e igual número de suplentes;

-Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com 17 membros titulares e igual número de suplentes;

-Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com 17 membros titulares e igual número de suplentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)