Renan defende segurança jurídica para quem investe no país

Durante encontro com o ministro da Comunicação da Síria, Mohsen Bilal, na terça-feira (23), o presidente do Senado, Renan Calheiros, voltou a defender a segurança jurídica como fator essencial para estimular os investimentos e a criação de empregos no Brasil. Ele mencionou também a eliminação de entraves burocráticos e a reforma política como metas a serem atingidas nos próximos meses pelo Legislativo.

De acordo com Renan, há um ambiente propício no Congresso à aprovação de matérias que façam o país avançar para melhores índices de crescimento. Ele sempre aponta a lei que estabeleceu diretrizes para o setor de águas, esgotos e tratamento de lixo (marco regulatório do saneamento básico) e o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte como providências que mudarão o cenário econômico e estimularão os investimentos da iniciativa privada no país.

No entendimento de Renan, são fundamentais as leis que propiciam às empresas a segurança de que os contratos firmados com os governos serão respeitados, independentemente de resultados de eleições e mudanças de governos. Com essas normas em vigor, ele acredita que os investidores se sentirão balizados e seguros de que seus contratos valerão por muitos anos. Na opinião do presidente do Senado, a insegurança dos contratos é um dos maiores desestímulos a quem deseja aplicar dinheiro na atividade produtiva.

No encontro com o ministro sírio, Renan também defendeu o enxugamento das leis que ordenam o sistema eleitoral. "Precisamos fazer a reforma política. Nosso modelo é uninominal. Precisamos mudar isso, porque deturpa muito o processo", disse Renan. Voto uninominal é aquele que consagra o político individualmente, negligenciando o partido e seu projeto para o país.

Se o Congresso acabar com o voto uninominal e adotar o voto em lista pré-ordenada, o eleitor brasileiro passará a votar não em indivíduos, mas em uma lista de nomes escolhidos pela convenção partidária, ordenados conforme os nomes considerados prioritários pela legenda. Esse modelo privilegia a fidelidade partidária, visto que prioriza não a individualidade, mas o compromisso programático.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)