Projeto beneficia aprimoramento profissional para carreiras do setor audiovisual
Da Redação | 24/01/2007, 13h10
Está na Comissão de Educação (CE) projeto de lei que inclui o aprimoramento profissional para carreiras do setor audiovisual entre as atividades beneficiadas pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A matéria (PLS 332/06), de autoria do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), será examinada em decisão terminativa na próxima legislatura, já que continuará a tramitar por ter sido apresentada por senador em seu último ano de mandato.
O Pronac permite que pessoas físicas ou jurídicas optem pela "aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao Fundo Nacional de Cultura (FNC)". O projeto, que altera a Lei Rouanet (8.313/91), inclui, entre os segmentos que podem ser beneficiados, a produção de "obras cinematográfica e videofonográficas de curta e média metragem"; atividades de preservação e difusão do acervo audiovisual; e a realização de projetos de aperfeiçoamento e atualização de profissionais na área audiovisual.
A proposta pretende atrair o interesse dos patrocinadores do setor cultural para "projetos de formação de mão-de-obra compatíveis com o desenvolvimento da indústria cultural do mundo globalizado". De acordo com o senador, a proposição contempla apenas o aprimoramento e a atualização técnica dos profissionais, uma vez que cursos de educação formal na área audiovisual extrapolariam os objetivos do Pronac.
Segundo o parlamentar, praticamente toda a cadeia produtiva do cinema tem sido contemplada com recursos concedidos pela Lei Rouanet. Entretanto, a capacitação e a atualização profissional das várias funções exigidas pela atividade cinematográfica - como operadores de câmera, eletricistas e técnicos de som, entre outros - permanecem a descoberto, destacou.
"A proposição visa o fortalecimento do cinema brasileiro, ao propor uma nova redação para dispositivos vigentes, como forma de atrair o interesse dos patrocinadores e dos beneméritos do setor cultural", justificou o senador.Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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