Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

Em entrevista nesta quarta-feira (24) à Agência Senado, na qual comentou a iniciativa de centrais sindicais sobre ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a medida provisória (MP 349/07) que libera a utilização de R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que já advertira o governo no ano passado sobre o impacto negativo dessa medida junto aos trabalhadores.

Para o senador, os recursos de reserva do FGTS constituem patrimônio dos trabalhadores e não podem ser utilizados para outras destinações. Pela MP, inclusa no PAC, os R$ 5 bilhões serão destinados a um fundo de investimentos em projetos de infra-estrutura do programa, cujos rendimentos serão distribuídos aos trabalhadores. O governo espera que esses rendimentos sejam superiores a 6% ao ano.

- Esse filme eu já conheço. Aconteceu quando mexeram na Previdência alegando que o órgão era deficitário e utilizaram recursos que hoje deveriam remunerar melhor as aposentadorias. Hoje, até o ministro da Previdência, Nelson Machado, reconhece que a Previdência é superavitária - enfatizou.

Paim lembrou ainda que foi realizada audiência pública no Senado em 2006 para discutir a pretensão do governo de vincular contas do FGTS a projetos de desenvolvimento, como o que acabou redundando na MP em questão.

- Na época argumentei que os rendimentos de qualquer aplicação do FGTS pertencem aos trabalhadores. Eles é que decidem sobre em que aplicar. Lembrei que as centrais iriam protestar, mas o governo sustentou que já havia mantido entendimento com as confederações - assinalou.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), ligada à Força Sindical, é a autora da Adin contra a MP 349/07 junto ao Supremo Tribunal Federal. Na ação, a central sindical questiona o desvio de recursos do FGTS para um fundo do governo "sem garantias sobre o risco das aplicações".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)