CMO aumenta reestimativa de receitas em R$ 1,58 bi e termina votação dos relatórios setoriais

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na noite desta quarta-feira (13) um adendo ao relatório do Comitê de Receitas que aumenta em R$ 1,58 bilhão a reestimativa de arrecadação feita pela Congresso no final de novembro. Com isso, o Congresso acrescentou à arrecadação prevista pelo Executivo um total de R$ 10,65 bilhões.

O Comitê de Receitas decidiu usar parte das receitas que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) terá com as concessões de áreas de exploração petrolífera em 2007, as quais podem render ao governo cerca de R$ 2,5 bilhões. O relator-geral do projeto de orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) informou que usará R$ 580 milhões da nova reestimativa na área de saúde.

Nas últimas horas, Valdir Raupp se viu obrigado a concordar com várias reivindicações por novos recursos, sob risco de enfrentar até mesmo obstrução parlamentar, o que inviabilizaria a votação do projeto ainda neste ano.

A maior reivindicação partiu da chamada "bancada da saúde", que acabou obtendo R$ 1,08 bilhão para o Ministério da Saúde, dinheiro que será repassado aos hospitais conveniados dos SUS para pagamento de serviços de média e alta complexidade, como cirurgias ou exames. O relator se comprometeu ainda a negociar com o governo o repasse de outros R$ 500 milhões para a saúde, que seriam oficializados por pedidos extraordinários de crédito.

Ainda na área de saúde, Valdir Raupp informou que irá destinar mais R$ 80 milhões à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para seus programas de saneamento e combate a endemias, que haviam sido cortados pelo próprio Congresso. Outros R$ 50 milhões irão para o Instituto do Coração (Incor), que enfrenta uma crise financeira.

A Comissão de Orçamento encerrou na noite desta quarta (13) as votações dos dez relatórios setoriais. Nesta quinta (14), o relator-geral do orçamento fará reuniões separadas com todas as bancadas estaduais de deputados e senadores para tentar encontrar solução para reivindicações não atendidas. Muitos governadores estarão presentes.

Na segunda-feira (18), Valdir Raupp entregará à comissão seu relatório final, o qual deverá ser votado na quarta-feira (20). A votação do projeto pelo Plenário do Congresso deve ocorrer nos dias 21 e 22 (quinta e sexta). A seguir, deputados e senadores entrarão em recesso. Eles voltarão ao Congresso no dia 1º de fevereiro, quando também tomarão posse os novos parlamentares eleitos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)