Orçamento da União poderá ser votado nesta terça-feira

Com quase quatro meses de atraso, o Congresso Nacional deve votar nesta terça-feira (11) o projeto de lei do Orçamento da União para este ano. A deliberação, no entanto, poderá ser adiada. O motivo é que o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), está disposto a obstruir a votação com pedido de verificação de quórum caso o projeto orçamentário não destine R$ 110 milhões para a construção do gasoduto de Coari-Manaus. A sessão está marcada para as 11h no Plenário do Senado.

Outro problema que pode dificultar a votação da proposta de Orçamento de 2006 é a insatisfação dos governadores de estados exportadores com a destinação de apenas R$ 3,4 bilhões para compensar perdas com a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A isenção está prevista na Lei Kandir e incide sobre determinados produtos exportados. Por reivindicação dos governadores, parlamentares exigem o mesmo valor liberado no ano passado, ou seja, R$ 5,2 bilhões.

O substitutivo aprovado semana passada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) acresce R$ 15,6 bilhões à previsão de receita constante no projeto original enviado pelo Executivo no final de 2005. O acréscimo tem endereços certos: reajuste do salário mínimo de R$ 300,00 para R$ 350,00; correção na tabela do Imposto de Renda; e para garantir o aumento nos investimentos públicos da ordem de 48%.

CMO

Após a sessão do Congresso Nacional destinada a votar o Orçamento da União, a CMO reúne-se no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, às 14h30, para apreciar uma extensa pauta. O destaque é o relatório do senador Sibá Machado (PT-AC), que altera a lei 10.933/04 que trata do Plano Plurianual (PPA)para o período 2004 a 2007.

Sibá Machado anuncia que irá preservar quase que a integralidade do relatório apresentado pelo seu antecessor, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), incluindo a manutenção do superávit primário em 4,25% até 2007, além dos demais padrões econômicos.

Consta ainda da pauta da comissão a votação de requerimento de autoria do deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA) que convida o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Tarso Genro, a prestar esclarecimentos na comissão sobre questões relacionadas às compensações pelas perdas tributárias dos governos estaduais decorrentes da desoneração das exportações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)