A polêmica em torno da verticalização

Ao promulgar a Emenda Constitucional nº 52, que acaba com a exigência da verticalização já a partir de 2006, o Congresso Nacional deu mais um passo na polêmica que vem cercando o fim da obrigatoriedade de manter, nas eleições estaduais e municipais, as mesmas coligações feitas em âmbito federal, desde que foi instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2002.

Com a verticalização, os partidos que se coligassem para disputar os cargos de presidente e vice-presidente da República precisariam repetir, no Distrito Federal e nos demais estados da Federação, as mesmas coligações partidárias.

Depois de realizadas as eleições de 2002, quando foi seguida a regra da verticalização, os partidos políticos entenderam que a exigência engessava a vida política. Assim, começou a tramitar no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/02, acabando com a norma. A PEC foi aprovada no Senado ainda em 2002, mas na Câmara, somente em fevereiro de 2006.

Como o artigo 16 da Constituição exige que as modificações nas regras eleitorais sejam aprovadas no Congresso um ano antes da realização das eleições - portanto, 1º de outubro de 2005, no caso de 2006 - a aprovação da PEC em fevereiro deste ano deu início a uma discussão jurídica sobre o assunto.

Na semana passada, o TSE, em resposta a uma consulta do PSL (Partido Social Liberal), decidiu por 5 votos a 2 manter a verticalização nas alianças eleitorais para 2006. Os presidentes do Senado e da Câmara entenderam que a decisão do TSE deveu-se ao fato de a Emenda Constitucional não ter sido promulgada ainda, apesar de a proposta já ter sido aprovada pelas duas Casas do Congresso. Por essa razão, decidiram promulgá-la nesta quarta-feira (8), acabando com a polêmica e enterrando de vez a verticalização.

Com essa tese não concorda o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, que divulgou nota oficial, anunciando uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal contra a imediata entrada em vigor da emenda constitucional.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) também anunciou providência semelhante. Tanto Miro como Busato concordam com a queda da verticalização, mas não que ela seja válida para as eleições de 2006, e apostam que esse será o entendimento da Suprema Corte.

Segundo o vice-líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), praticamente ninguém no Congresso espera que o STF concorde com a derrubada da verticalização por meio de uma emenda constitucional que não cumpriu a exigência de aprovação um ano antes das eleições.

Suassuna prevê que dificilmente haverá candidaturas singulares à Presidência da República porque, com a verticalização, o partido seria obrigado a disputar as eleições para governador, em todos os estados, também sem coligações partidárias. Como conseqüência, será quase impossível que o PMDB apresente candidato a presidente, admite.

O senador pondera, ainda, que as alianças partidárias para presidente da República e vice serão muito complicadas. Neste momento, os líderes partidários estão envoltos num xadrez político que está quebrando suas cabeças, revela Suassuna.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)