Atraso no orçamento leva presidente a liberar gastos de custeio por decreto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar decreto nas próximas horas autorizando os ministérios a gastarem por mês um doze avos (8,33%) das despesas de custeio urgentes e inadiáveis previstas na proposta de orçamento enviada ao Congresso. Com isso, o presidente quer garantir o ritmo normal da máquina pública, mesmo com o atraso na votação do projeto do Orçamento de 2006, ainda sob exame do Congresso. A informação é do relator-geral do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC). O decreto deve autorizar gastos para três meses.

O governo já é autorizado a pagar dezenas de gastos, mesmo sem a votação do projeto do orçamento, entre eles salários do funcionalismo, juros da dívida pública, programa Bolsa-Família, despesas com saúde e educação, merenda escolar e abonos pagos às pessoas idosas pobres e deficientes. O decreto tratará de despesas de custeio, como gasolina, fotocópias, contas de água, energia e telefone. Os gastos que dependem do decreto representam cerca de 7% do orçamento federal.

De qualquer forma, o relator Carlito Merss acredita que o Congresso terminará a votação do orçamento até o próximo dia 14, último dia da convocação extraordinária dos deputados e senadores durante o recesso parlamentar. Nesta semana, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização tem feito esforço concentrado para discutir e votar os dez relatórios setoriais. A seguir, o relator-geral apresentará o texto final consolidado, que deve ser votado pela comissão e pelo Plenário do Congresso.

Carlito Merss ainda tem vários "buracos" para tapar no Orçamento de 2006 e só pretende anunciar como irá resolvê-los depois que terminar uma segunda reestimativa de receitas que vem sendo feita pelo corpo técnico da Comissão de Orçamento. A primeira reestimativa aumentou a previsão de receitas tributárias em R$ 10 bilhões, dos quais R$ 6,6 bilhões serão destinados ao aumento do salário mínimo e à correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

O relator precisará de pelo menos mais R$ 8 bilhões para conceder reajuste ao funcionalismo, garantir dinheiro para ressarcimento aos estados por perdas de impostos nas exportações (Lei Kandir), aumentar os gastos com saúde e sustentar o funcionamento do futuro Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A idéia é conceder reajustes salariais maiores para as categorias que nada tiveram no governo Lula, para que ao final do mandato todos tenham no mínimo uma correção de 29% - mesmo percentual projetado para a inflação dos quatro anos do mandato. O orçamento já garante R$ 1,5 bilhão para o funcionalismo, mas a idéia dos 29% exigirá outros R$ 3,5bilhões.

Já o ressarcimento da Lei Kandir custará, mantido o mesmo gasto de 2005, pelo menos R$ 3,4 bilhões. Os estados reivindicam cerca de R$ 10 bilhões. Já "bancada da saúde" quer mais R$1,4 bilhão para o Ministério da Saúde. O Fundeb, por sua vez, exigiria R$ 1,1 bilhão se tivesse sido implantado no começo deste ano. A emenda constitucional que cria o fundo até agora só foi votada em primeiro turno na Câmara. Depois, ela ainda terá de ser apreciada pelo Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)