CMO faz esforço concentrado a partir desta segunda-feira

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) pretende trabalhar em regime de esforço concentrado, a partir desta segunda-feira (30), para fazer avançar a apreciação da proposta orçamentária de 2006. Após reunião de representantes partidários na CMO, na última quinta-feira (26), o relator geral da proposta, deputado Carlito Merss (PT-SC), ficou mais animado. Segundo ele, agora há clima para acelerar os trabalhos e votar o Orçamento ainda dentro da convocação extraordinária, que se encerra em 14 de fevereiro.

- Com boa vontade, poderemos entregar o Orçamento ao país até lá - estima.

O colegiado reúne-se às 19h da segunda-feira, após o encerramento das sessões ordinárias do Senado e Câmara, para a retomada da discussão dos relatórios setoriais - documentos que orientam a elaboração da proposta final referente às despesas e receitas públicas de cada exercício.

Pressões dos partidos e bancadas estaduais por emendas para mais investimentos no período motivam o atraso no andamento da proposta. Colaboram, ainda, para o retardamento, cobranças para a liberação de verbas atreladas ao Orçamento anterior, agora lançadas em restos a pagar.

Apesar do otimismo de Merss, está difícil, no entanto, compatibilizar as receitas disponíveis com as demandas - a começar por aquelas que o governo deixou para serem equacionadas, em termos finais, pelo Congresso. É o caso do reajuste do salário-mínimo e da correção da tabela do imposto de renda (IR), que juntos devem consumir R$ 6,6 bilhões. Isso se mantida a previsão da elevação do mínimo para R$ 350, mais o reajuste de 8% na tabela do IR, como já anunciado pelo governo.

Receitas comprometidas

Merss também pretende indicar, para os servidores federais, níveis de reajustes para que todas as categorias possam acumular uma variação salarial de 29% no atual governo. Com isso, as despesas orçamentárias crescem em mais R$ 3,5 bilhões. A soma dos gastos com o IR e o reajuste do salário mínimo já consomem os R$ 10 bilhões de receitas extras estimadas para 2006, identificadas depois que a proposta orçamentária entrou no Congresso, em setembro passado.

Faltam recursos, ainda, para implantar o Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e atender a Lei Kandir, que compensa os estados pela desoneração de impostos para os exportadores. Outro foco de pressão está na área da saúde, com a cobrança de mais R$ 1,4 bilhão para complementar recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), no sentido de cumprir o que determina a Emenda Constitucional 29.

Por si só motivo para grandes polêmicas, a lacuna nessas grandes despesas representa "furo" de R$ R$ 7,7 bilhão. O fosso aumenta quando consideradas as demandas por mais investimentos setoriais, via emendas coletivas. O sub-relator de Infra-estrutura, deputado Nelson Prianti ((PMDB-PA), ainda não apresentou o relatório da área, na expectativa de receber aval para ampliar os valores das emendas. Ele cobra mais R$ 250 milhões, além dos R$ 800 milhões já autorizados.

Merss observa que, ao aceitar ampliar o valor das emendas individuais, o relator viu-se privado de R$ 1 bilhão que agora poderiam ser destinados às coletivas. E mesmo com a ampliação aprovada (de R$ 3,5 milhões, para R$ 5 milhões, no total das 20 emendas individuais de cada parlamentar), o deputado observa que as propostas de bancada e de comissões da Câmara e do Senado estão contando com um volume de recursos ainda ligeiramente superior ao do orçamento passado: agora R$ 3,82 bilhões, contra R$ 3,80 bilhões no anterior.

Licitação de postos

Entre as reduzidas alternativas com as quais pode contar o relator está a possibilidade de confirmar receitas extras adicionais para este ano, para distribuir com os sub-relatores. Além de ganhos nas receitas tributárias, com a unificação das áreas de arrecadação da Receita Federal e da Previdência Social, por meio da criação da Super-Receita, Merss aguarda a conclusão de estudos sobre um aumento de R$ 1 bilhão na arrecadação da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

- Os recursos podem derivar de receitas relacionadas a processos de licitação para a abertura de novos postos de venda de combustíveis - antecipa, ressalvando que a novidade ainda exige expectativa cautelosa.

A confirmação das receitas pode contribuir para reduzir os conflitos que até agora amarram os trabalhos na CMO, onde o governo tem a maioria dos membros, mas não consegue reunir a base em Plenário para evitar as manobras de obstrução acionadas pelos oposicionistas. Dos dez relatórios setoriais, apenas dois foram aprovados e dois ainda precisam ser lidos para que o conteúdo seja debatido. Sem contar o relatório de Infra-estrutura, que ainda se encontra nas mãos do sub-relator.

Nem tudo, porém, poderá ser equacionado com a simples distribuição de novos recursos. O PSDB ainda não deu sinais de que cederá na disputa em relação ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), desfalcado de R$ 900 milhões. Os recursos estão na proposta, mas incorporados ao Bolsa Família - o principal programa do governo na área social. O PSDB quer garantir a execução dos recursos no Peti.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)