Presidente do Coaf diz que falta de integração prejudica trabalho do órgão

Da Redação | 10/01/2006, 00h00

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, nesta terça-feira (10), o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, disse que falta integração do órgão com o sistema financeiro e autoridades policiais e judiciais para apurar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Antônio Gustavo depôs na Sub-relatoria de Normas e Combate à Corrupção da CPI,na condição de convidado, para auxiliar o trabalho dos parlamentares.

Ao responder pergunta do presidente da sub-relatoria , deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Antônio Augusto afirmou que os trabalhos do Coaf têm sido satisfatórios, com base nas limitações do órgão, que é vinculado ao Ministério da Fazenda .Mas para ele é fundamental o intercâmbio do Coaf com as demais instituições brasileiras.

- Precisa haver um maior intercâmbio entre as instituições financeiras, o Coaf , a Polícia Federal e o Ministério Público para que as informações sobre suspeitas de movimentações ilícitas de dinheiro possam ser cruzadas. O Coaf poderia funcionar como uma agência ou autarquia, que continuaria vinculada à área financeira, mas tendo um conselho com poderes para, por exemplo, julgar recursos - disse Antônio Gustavo.

O presidente do Coaf lembrou que o principal papel da instituição é alertar as autoridades competentes antes que o criminoso seja conhecido, mas a falta de retorno dascomunicações, com dados complementares sobre possíveis investigações e suspeitas de ilícitos, prejudica a continuidade dostrabalhos.Ele disse queo campo de atuaçãodo Coaf, que é vinculado ao Ministério da Fazenda,é limitado às informações que recebe dos bancos, sobre os saques em dinheiro acima de R$ 100 mil. Com base nessas informações, a instituição emite relatório às autoridades competentes, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

Marcos Valério

No caso das contas do publicitário Marcos Valério e de suas empresas, Antônio Gustavo afirmou que meses antes que as denúncias fossem feitas, o Coaf já havia recebido informações a respeito dos saques, mas não havia dados complementares sobre qualquer tipo de suspeitas e, por isso, as informações "ficaram soltas" no início.

- Não sabíamos se os bancos consideraram os saques suspeitos. As movimentações em espécie acima de R$ 100 mil não são suspeitas, mas apenas estranhas. Sem dados complementares, nada podemos fazer, pois não temos o poder de investigar a conta dos clientes. Este é o papel dos bancos - explicou.

No caso das denúncias de corrupção no governo e de pagamento de mensalão a parlamentares, o presidente do Coaf afirmou que a própria criação da comissão e as matérias publicadas pela imprensa funcionaram como dados complementares para que o Coaf continuasse a monitorar os saques em dinheiro.

Requerimentos

O senador Romeu Tuma (PFL-SP) sugeriu que após o fim dos trabalhos da CPMI dos Correios, os sub-relatores formem uma comissão específica para acompanhar os desdobramentos das investigações junto às autoridades ao Ministério Público e à Polícia Federal.

O senador Alvaro Dias ( PSDB-PR) disse que vai apresentar requerimento para que a CPMI tenha acesso a inquérito concluído pelo Ministério Público a respeito do mensalão e que está no Supremo Tribunal Federal.

- Essas informações são da maior importância porque elas podem dinamitar qualquer tentativa de acordo para absolver os envolvidos no mensalão - afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)