Para Merss, oposição dificulta apreciação de relatórios por motivação política

O relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), credita à oposição a responsabilidade pelo impasse que dificultou o andamento dos trabalhos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na manhã desta última quinta-feira (29). Por motivação política, segundo ele, o PFL e o PSDB estão descumprindo acordo firmado para que fossem votados esta semana ao menos três dos dez relatórios setoriais.

A pauta da CMO previa que fossem votados na manhã de quinta-feira os destaques ao relatório setorial de Agricultura apresentado à Proposta Orçamentária para 2006, com texto-base já aprovado no dia anterior. Antes, o líder do PFL no Senado, senador José Agripino (RN), havia afirmado à imprensa que o governo mostra desinteresse em votar a proposta, ao não indicar interlocutor, em Brasília, para tratar do exame de reivindicações da própria base governista em relação a empenhos de verbas de emendas referente ao Orçamento vigente.

Merss admitiu que são justos os pleitos dos parlamentares em relação às emendas deste ano.Segundo ele, é um "direito" dos deputados e senadores. Do contrário, o relator avalia que o mecanismo - que permite aos parlamentares apresentarem sugestões de gastos ao governo - deveria ser suprimido do processo orçamentário.

Em entrevista à imprensa, enquanto os membros da CMO tentavam encaminhar a discussão dos destaques ao relatório da área de Agricultura, o relator-geral já havia demonstrado que considerava muito difícil aprovar o conjunto dos dez relatórios setoriais nesta semana. Ele chegou a afirmar que espera um bom andamento dos trabalhos após o retorno dos parlamentes na segunda fase da convocação extraordinária, a partir de 16 de janeiro.

Com relação às pressões para ampliação do valor das emendas de bancadas apresentadas aos relatórios, Merss salientou que enfrenta grande limitação para atender ao desejo dos parlamentares. Registrou que o conjunto das emendas representa R$ 67 bilhões e ele dispõe de, no máximo, de R$ 5 milhões a R$ 7 milhões para essa finalidade.

-O Orçamento não é mágica. É expectativa de receita e, se elas não se confirmam, o governo, adiante, será obrigado a contigenciar as dotações - explicou.

Merss também reagiu às críticas à transferência de cerca de R$ 900 milhões do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) para o Bolsa-Família - fato denunciado no dia anterior pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), o que o relator da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social, senador João Ribeiro (PL-TO), a retirar seu relatório a fim de reexaminar a questão.

Para Merss, a medida adotada pelo relator, apenas contribui para dar maior racionalidade às políticas de renda mínima, evitando superposições que dificultam a administração e controle dos programas.

- No próximo ano, cerca de onze milhões de famílias pobres de todo o Brasil vão ser atendidas pelo Bolsa-Família. Isso talvez incomode muito a oposição e aqueles apreciam as políticas antigas de oferecer água e comida para a população e, assim, colher votos - enfatizou o relator-geral do Orçamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)