CMO começa a votar relatórios setoriais na quarta-feira

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve reunir-se na próxima quarta-feira (21) para iniciar a apreciação dos dez relatórios setoriais relativos à proposta orçamentária para 2006. O presidente do colegiado, Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), considera a hipótese de deixar essa reunião em aberto, o que facilitaria a retomada dos trabalhos nos dias seguintes, para a análise do maior número possível de relatórios que venham a ficar prontos.

Os quatro primeiros textos devem ser entregues por seus relatores ainda nesta sexta-feira (16). São os relatórios relativos às despesas para as áreas de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, a cargo do senador Romero Jucá (PMDB-RR); Poderes do Estado e Representação (que inclui gastos da Presidência da República e de suas secretarias), este com a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO); Planejamento e Desenvolvimento Urbano, elaborado pelo deputado Nelson Meurer (PP-PR); e Educação, Ciência e Tecnologia e Esportes, a cargo do deputado Wasny de Roure (PT-DF).

Na última quarta-feira (14), a CMO aprovou o Relatório de Receitas contendo a primeira reestimativa de arrecadação de recursos prevista pelo governo para 2006. O relatório aponta receitas líquidas adicionais da ordem de R$ 9,9 bilhões. Esses recursos foram distribuídos pelo relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), para que os relatores setoriais pudessem atender as demandas em suas áreas.

Novos gastos

Além de prever recursos para as emendas de bancadas (estados, regiões ecomissões da Câmara e do Senado), os relatores devem ajustar a peça para contemplar gastos que deixaram de ser incluídos pelo governo ou foram previstos de forma insuficiente. Para as emendas individuais dos deputados e senadores, estão sendo dirigidos R$ 2,96 bilhões, com recursos já assegurados na reserva de contingência.

Os relatórios setoriais, depois de aprovados, vão balizar a proposta geral do Orçamento a ser apresentada pelo deputado Carlito Merss. A apreciação final do Orçamento, em sessão conjunta do Congresso, deve acontecer depois de 16 de janeiro. Será a primeira vez, nos últimos cinco anos, que o ano começa sem o Orçamento da União aprovado.

Na segunda reestimativa autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), antes da conclusão do relatório final, pode haver ampliação das receitas para além dos R$ 9,9 bilhões já aprovados. Para atender todas as demandas de gastos que lhe foram apresentadas, o deputado precisaria, contudo, de mais de R$ 20 bilhões.

Merss relaciona, entre seus compromissos prioritários, a concessão de um reajuste maior para o salário mínimo, que ficaria em R$ 340,00. Também quer oferecer aumento acima do previsto pelo governo para os servidores federais (para que todos possam ter uma reposição salarial de 29% nos quatro anos do governo Lula, percentual idêntico ao da inflação prevista no período). A correção da tabela do Imposto de Renda também está na lista.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)