Mesquita Júnior lamenta que recursos do Fust não sejam aplicados

O senador Geraldo Mesquita Júnior (sem partido-AC) lamentou, nesta segunda-feira (7), em Plenário, que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) não sejam aplicados na democratização da telefonia no país. O senador pediu que a legislação seja cumprida com a aplicação destes recursos para levar a telefonia para áreas pobres e carentes e para populações de baixa renda.

- Hoje sobram 13 milhões de linhas de telefones fixos, e a maior parte da população continua sem acesso a eles, porque suas altas tarifas não cabem no bolso dos que deles necessitam - ponderou o senador.

Mesquita Júnior lembrou que o fundo, criado pela Lei 9.998/02, é constituído de 1% das receitas brutas das operadoras de telecomunicações, o que implica um montante arrecadado, pelo Tesouro Nacional, de cerca de R$ 800 milhões anualmente. Nestes cincos anos de funcionamento, o Fust já arrecadou quase R$ 4 bilhões, informou.

O senador afirmou, citando artigo do consultor Etevaldo Siqueira publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 30 de outubro último, que "o Fust nunca foi aplicado em suas finalidades legais". Em vez disso, acrescentou o senador, tais recursos estariam sendo utilizados para reduzir o déficit público do país. Entretanto, por não ser cumulativo, todos os recursos do fundo que não foram aplicados para a universalização da telefonia nos anos em que foram arrecadados não existem mais, lamentou o senador.

(Augusto Castro)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)