CDR deve votar projeto que recria a Sudene

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) reúne-se na quinta-feira (10) para analisar, entre outras matérias, substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC 59/04 - complementar), com origem no Executivo, reativando a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O projeto estabelece uma nova estrutura para o órgão, que funcionou de dezembro de 1959 a maio de 2001.

A proposta é o resultado do trabalho de um grupo interministerial criado em 2003 para recriar a Sudene. O relator do projeto, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), apresentou voto pela aprovação da matéria.

A comissão examina ainda, em turno suplementar, substitutivo ao projeto (PLS 142/01) que altera a legislação que criou os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

O substitutivo, apresentado pelo relator Rodolpho Tourinho (PFL-BA), determina que o conselho deliberativo das superintendências de desenvolvimento encaminhe programa de financiamento do setor produtivo dessas regiões para o exercício seguinte. Vale ressaltar que os recursos para o financiamento são oriundos de 3% da arrecadação de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), repassados pela União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)