Aprovado dinheiro para pagar os 13% dos militares

Depois de muita negociação, líderes partidários fecharam acordo e aprovaramnesta terça-feira (25), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), um pedido do presidente da República para abrir no orçamento deste ano um crédito suplementarde R$1,12 bilhão para pagar o reajuste geral de 13% dos militares, a partir deste mês. O projeto estava parado na Comissão desde o iníciode setembro e, agora, ainda deve ser votado por todos os deputados e senadores, reunidos em uma sessão do Congresso.

A aprovação do crédito, no entanto, não significa que esteja resolvido o problema do reajuste dos militares. Tramita na Câmara projeto de lei que concede o aumento propriamente dito, mas enfrenta a paralisia das votações, provocada pelos processos de cassação de deputados envolvidos no "mensalão".

Também já está no Congresso a medida provisória 263/05 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, concedendo dois meses de abono salarial aos militares, para compensar os atrasos de votação do Congresso. Os abonos estão sendo pagos neste mês e em novembro e vão de R$ 22,06 a R$ 1511,21. Esses valores serão descontados dos salários quando entrar em vigor o reajuste de 13%.

O acordo para votação do crédito ocorreu depois de muita reclamação das oposições sobre o comportamento do governo ao liberar verbas do orçamento deste ano. O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) alertou que "a paciência das oposições está chegando ao fim" e os parlamentares só concordavam em votar o projeto dos militares e um crédito adicional de R$ 255 milhões para os Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte.

Os deputados reclamaram ainda da edição da medida provisória 261/05, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,13 bilhões para os Ministérios da Previdência e da Saúde para pagamentos de urgência. O problema é que estava na Comissão de Orçamento um projeto de lei com o mesmo valor e a mesma finalidade, que foi retirado do Congresso nos últimos dias pelo governo. A deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) sustentou que a liberação de crédito extraordinário por medida provisória é inconstitucional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)