STF comunica decisão de manter cassação de Capiberibe

O senador Luiz Otávio (PMDB-PA), que presidia a sessão plenária desta sexta-feira (21), leu ofício, assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, com a decisão daquele tribunal, que confirma a cassação dos mandatos do senador João Capiberibe (PSB-AP) e de sua esposa, a deputada Janete Capiberibe. Luiz Otávio informou que o ofício será encaminhado à publicação.

Por maioria de votos, o STF manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do casal em abril de 2004, acolhendo a denúncia de compra de votos. Com a decisão, foi arquivado o recurso extraordinário interposto pelo diretório regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para invalidar o acórdão do TSE.

A Secretaria-Geral da Mesa informou que o Senado Federal aguardará a remessa da documentação do processo de cassação - a ser enviada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - para tomar as providências cabíveis, o que inclui, conforme prevê a Constituição federal, a defesa do senador Capiberibe.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)