Orçamento tem relatório preliminar, mas continuam faltando R$ 11 bilhões

O relator do projeto de Orçamento da União para 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), apresentou seu parecer preliminar, nesta terça-feira (11), onde não fez qualquer alteração nas previsões de receitas e despesas traçadas pelo governo. Ele espera que o Comitê de Receitas da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) faça uma proposta de reestimativa da arrecadação federal. Com isso, o projeto orçamentário continua com "buracos" que somam quase R$ 11 bilhões.

Carlito Merss afirma que há espaço para aumento da arrecadação, pois os números apresentados pelo Ministério do Planejamento no orçamento original são anteriores ao crescimento da economia registrado no segundo trimestre deste ano. Por enquanto, não se prevê no orçamento nenhum centavo para compensar os estados por perdas nas isenções de exportação (Lei Kandir), item que está exigindo da União neste ano R$ 5,2 bilhões - dos quais só foram repassados até agora R$ 2,8 bilhões.

Também ainda não há R$ 1 bilhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e nem R$ 1,3 bilhão para reajuste dos militares e do Legislativo. Outro "buraco" a ser coberto está na Previdência Social - as despesas estão subestimadas em R$ 2,8 bilhões, conforme estudo das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado.

- Na verdade, só vamos discutir a fundo o orçamento a partir do momento em que tivermos a reestimativa das receitas, que está sendo feita em acordo com o Ministério da Fazenda - diz Carlito Merss.

A discussão do Orçamento de 2006 será feita em um clima político acirrado, não só por causa das CPIs do Congresso, mas especialmente por causa dos vetos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Um dos vetos que mais irritaram os parlamentares foi ao artigo que proibia o Executivo de contingenciar alguns tipos de emendas apresentadas pelos deputados e senadores.

O relatório preliminar sobre o orçamento faz um levantamento de todas as questões em aberto no projeto e detalha como será a tramitação da proposta, com limites e condições para apresentação de emendas. Cada parlamentar poderá apresentar até 20 emendas individuais, desde que elas não somem mais de R$ 3,5 bilhões.

Carlito Merss diz que a perda de eficácia da medida provisória 252/05 (MP do bem), que pode se confirmar nesta quinta-feira (13), deixa a situação ainda mais nebulosa. Caso o conteúdo da MP não seja restabelecido, o orçamento terá um ganho próximo de R$ 3 bilhões, que era a previsão inicial de redução de impostos para algumas áreas. No entanto, se tivesse sido aprovada a MP 252 como saiu do Senado, a desoneração acabaria ficando em mais de R$ 6 bilhões, conforme o relator do orçamento, que diz ter ouvido essa estimativa de líderes governistas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)