Ministro diz que Congresso tem de arrumar dinheiro para tapar "buracos" do orçamento

O ministro do Planejamento, deputado Paulo Bernardo, encarregou o Congresso de "encontrar" dinheiro para tapar "buracos" no orçamento para 2006, projeto encaminhado recentemente pelo Executivo ao Congresso. A proposta do governo não tem verbas para ressarcimento aos estados por causa da isenção de impostos nas exportações (Lei Kandir), que exigirá da União pelo menos R$ 3,8 bilhões, se for repetido o valor previsto no orçamento de 2005.

Também não há verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado por medida provisória, ainda em exame na Câmara. O Fundeb deverá exigir do orçamento federal em 2006 pelo menos R$ 1,9 bilhão, como admitiu aos parlamentares o próprio ministro. Assim, só essas duas rubricas somam um "buraco" de R$ 5,7 bilhões.

Paulo Bernardo foi questionado durante quatro horas sobre o orçamento na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), numa reunião presidida pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). O ministro compareceu ao Congresso horas antes do anúncio do Palácio do Planalto dos vetos que o presidente da República fará na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. Os deputados e senadores insistiram em obter de Paulo Bernardo uma resposta se seria vetada a emenda que proíbe contingenciamento das emendas parlamentares, mas ele disse que desconhecia os vetos.

Paulo Bernardo comunicou aos parlamentares que o presidente da República encaminha nesta quarta-feira (21) ao Congresso um ato que retifica o projeto orçamentário, onde é mantida a alíquota máxima de 27,5% do imposto de renda das pessoas físicas. A primeira versão prevê que a alíquota cairia para 25% em 1º de janeiro próximo e, depois que o assunto virou notícia, o governo informou que tinha havido um equívoco.

A retificação significará uma arrecadação de R$ 2,9 bilhões a mais no orçamento, mas o governo tratou de definir para onde irá este dinheiro - transferências constitucionais, reserva de contingência e desoneração tributária. Com isso, nem esse dinheiro poderá ser usado para tapar os "buracos" do projeto orçamentário. O relator-geral do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), reúne-se nesta quarta (21) com líderes partidários para decidir a divisão das relatorias setoriais.

Em sua exposição, o ministro Paulo Bernardo ponderou que o orçamento de 2006, apesar da falta de dinheiro, procura manter o crescimento econômico do país em 4,5% no último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os investimentos com dinheiro de origem fiscal devem chegar em 2006 a R$ 14,7 bilhões, contra R$ 14,1 bilhões projetados para este ano. Ele destacou ainda que o programa bolsa-família, que neste ano deve atender 8,3 milhões de famílias, deve chegar em 2006 a 11,2 milhões de famílias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)