Governo atende agricultores e comissão consegue aprovar LDO

Depois de 40 dias de pressão, a bancada ruralista suspendeu sua obstrução na Comissão de Orçamento e o governo conseguiu aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006.  O acordo foi possível depois que, no final desta terça-feira (9), O Ministério da Agricultura informou que o governo concordava em adiar para o ano que vem os pagamentos de agosto, setembro e outubro das dívidas de custeio de quem foi afetado pelas estiagens de janeiro e fevereiro.

A obstrução da bancada ruralista, comandada pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), com o apoio ostensivo do PFL e de parte do PMDB e do PSDB, impediu que a LDO fosse votada até o final de junho, como determina a legislação, o que manteve o Congresso em funcionamento em julho, mês destinado ao recesso parlamentar. PFL e PSDB não queriam o recesso por temer que as CPIs perdessem ímpeto.

No último momento, quando parte das reivindicações dos agricultores já estava atendida, parlamentares que defendem interesses da área de saúde exigiram do governo alterações no texto da LDO que trata dos hospitais universitários. O relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG), acabou aceitando que os gastos dos hospitais universitários sejam bancados pelas verbas destinadas obrigatoriamente à saúde, mas o Ministério da Educação continuará  repassando verbas para "manutenção e desenvolvimento do ensino", incluindo salários de professores. A novidade é que o Ministério da Saúde entrará obrigatoriamente na sustentação destes hospitais.

Outra novidade na LDO: os servidores públicos deverão ter em 2006  um reajuste no mínimo igual ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita deste ano, o que poderá representar um índice próximo de 3%. Neste ano, para cumprir o que manda a lei, o governo deu um reajuste geral ao funcionalismo de apenas 0,1%. O projeto restabeleceu uma alternativa que já existiu em lei: caso o Congresso não vote o orçamento da União até o final de dezembro, o governo estará autorizado a gastar a cada mês 8,33% dos recursos previstos no projeto orçamentário original enviado ao Congresso, o que evitará paralisia das atividades públicas. Quando existiu essa autorização, ela não beneficiava os investimentos, como foi colocado agora na LDO.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 foi aprovado porém, os destaques de emendas ainda serão apreciados nesta quarta-feira (10), a partir das 15h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)