Projeto de Simon protege pessoas que denunciem crimes de corrupção

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que trata da proteção a pessoas em perigo por terem fornecido informações à Justiça sobre crimes contra a administração pública. O projeto (PLS 247/05), que aguarda designação de relator, foi inspirado na legislação italiana criada para combater a máfia.

A situação atual das investigações de corrupção pode favorecer a aprovação da proposta, segundo Simon. O projeto já havia sido apresentado em 1997, mas não foi aprovado. O senador resolveu reapresentá-lo, com os mesmos argumentos, "por considerar que a matéria é conveniente e oportuna".

Segundo Simon, o fornecimento de informações, que se constitui numa forma de colaboração com a Justiça e a polícia, é um eficiente meio de combate ao crime contra a administração pública. O projeto prevê a criação de um programa especial de proteção para quem denunciar responsáveis por atos de corrupção. Esse programa prevêaté a assistência financeira para as despesas de manutenção dos protegidos, "compatível com o número de pessoas e a renda que era percebida anteriormente". A transferência de residência dessas pessoas é uma das formas de proteção.

As medidas constantes do programa podem ser estendidas aos familiares próximos dos colaboradores, como, por exemplo, pai, mãe, mulher e filhos que corram perigo por causa da denúncia. Também foram previstas providências que envolvam mecanismos de segurança na moradia das pessoas protegidas. A proposta de Simon inclui ainda formas e meios de proteção para as pessoas presas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)