Votação da LDO é adiada para quinta-feira

Por falta de quórum, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) foi adiada para as 10h de quinta-feira (4). A baixa presença de parlamentares na reunião desta terça-feira (2) foi atribuída à reunião do Conselho de Ética da Câmara, no mesmo horário,  destinada a ouvir o ex-ministro e deputado José Dirceu (PT-SP) sobre denúncias de pagamento de propinas a deputados, o que praticamente paralisou os outros trabalhos na Câmara.

O parecer apresentado pelo relator da LDO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), na forma de um projeto substitutivo, tem o apoio dos partidos políticos, depois de muitas negociações. No entanto, ele não foi votado até agora porque os partidos de oposição não queriam que o Congresso entrasse em recesso em julho, por causa da crise política e do funcionamento de várias Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) - quando a LDO não é votada, os parlamentares não entram em recesso no meio do ano. O Congresso funcionou durante todo o recesso.

Nos últimos dias, o relator Gilmar Machado decidiu fazer nova modificação no seu substitutivo, para acomodar a recente decisão do governo de criar a Receita Federal do Brasil, que agora engloba a Secretaria da Receita Federal e a arrecadação da Previdência Social. A alteração mexe no artigo da LDO que impede a arrecadação da Receita Federal de superar os 16% do Produto Interno Bruto (PIB). Como a nova Receita do Brasil irá arrecadar também as contribuições previdenciárias, o relator exclui as receitas previdenciárias dos 16% do PIB.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)