CPI da Terra é marcada pela divisão ideológica

Os conflitos fundiários - que envolvem desde a grilagem de terras até assassinatos no campo - são objeto de investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra. Uma das marcas dessa CPI é a divisão ideológica: de um lado, a bancada ruralista, afinada com os proprietários de terras e entidades como a União Democrática Ruralista (UDR); de outro, os parlamentares que defendem os agricultores sem-terra e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Prova da gravidade desses conflitos foi o assassinato, em fevereiro, da freira Dorothy Stang, que provocou comoção internacional. O crime aconteceu no Pará, estado que apresenta o maior índice nacional de mortes violentas no campo. Ao defender os pequenos lavradores da região onde morava, no município de Anapu, a freira enfrentou interesses de grileiros e de madeireiras ilegais.

No início de abril, a CPI da Terra esteve no Pará para ouvir os depoimentos de dois acusados de serem os mandantes da morte de Dorothy Stang: Vitalmiro Bastos de Moura e Regivaldo Pereira Galvão. Na ocasião, o presidente da comissão, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), disse que, para combater a impunidade que impera na região, "é preciso restabelecer a autoridade, com a implementação de uma gestão pública competente".

Alvaro Dias também destacou que "é justamente a desorganização fundiária que provoca esse tipo de crime". Um exemplo dessa desorganização: segundo dados do Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há casos no Pará em que, para uma mesma área, encontram-se até dez títulos de propriedade diferentes - o que revela, aliás, um dos principais problemas por trás desses conflitos: a grilagem de terras que pertencem à União.

Além do Pará, a CPI da Terra já esteve em diversas partes do país neste ano. Ainda em abril, a comissão foi à capital do Paraná para tomar o depoimento de Valdir Copetti Neves, tenente-coronel da Polícia Militar daquele estado. Ele está preso sob a acusação de tráfico internacional de armas e por comandar uma milícia armada a serviço de fazendeiros paranaenses.

O depoimento de Copetti Neves foi marcado pela polêmica entre os próprios integrantes da comissão, dividida entre parlamentares que acusavam o tenente-coronel e os que lhe eram favoráveis - mais um reflexo da divisão ideológica da CPI da Terra, conforme reconheceu seu próprio presidente. Alvaro Dias observou que, "de certa forma, o clima na comissão é um reflexo do que acontece nos campos do país".

Quebra de sigilos

Uma das prerrogativas de uma comissão parlamentar de inquérito, a quebra de sigilos bancários e fiscais de pessoas ou instituições, foi amplamente utilizada pela CPI da Terra. José Rainha, um dos mais conhecidos líderes do MST, teve seus sigilos quebrados para que se apurasse a acusação de desvio de recursos de uma cooperativa de agricultores. Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), entidades ligadas aos sem-terra, tiveram seus sigilos quebrados para que suas fontes de recursos fossem investigadas. Segundo Alvaro Dias, há "indícios de irregularidades nessas instituições".

Por outro lado, também foram quebrados os sigilos da UDR, com o objetivo de se averiguar o suposto envolvimento da entidade com grupos armados que atuam na repressão a invasões de propriedades rurais, inclusive por meio de armas contrabandeadas - as mesmas acusações que pesam, aliás, sobre o tenente-coronel Copetti Neves.

Indígenas, quilombolas e assentados

Em março, a Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente - que conta com o apoio do Programa de Voluntários da ONU - divulgou relatório segundo o qual os conflitos fundiários em Mato Grosso não encontram solução devido à dificuldade do governo federal em assegurar sua posse sobre terras devolutas. Cerca de 34 mil quilômetros quadrados do estado estariam ilegalmente ocupados por grileiros. Outra denúncia do documento é a de que índios, quilombolas e pequenos agricultores estariam sendo expulsos de suas terras por causa dos conflitos de terras, além de serem vítimas da violência policial. Em maio, a CPI da Terra esteve na região, no município de Confresa, um dos principais focos da violência rural de Mato Grosso, para promover uma audiência pública.

- O poder público poderia resolver parte dos problemas ou, ao menos, minimizar a tensão no campo, mas não consegue resolvê-los. É preciso uma gestão pública competente para remover os obstáculos e liberar essas áreas para a realização de assentamentos - ressaltou Alvaro Dias, para quem "as regiões mais conflituosas do país são justamente as que têm maior potencial para implementar a reforma agrária".

 O relatório divulgado em março também atribui parte da responsabilidade pelos problemas locais à política de estímulo à expansão agrícola promovida pelo governo de Blairo Maggi, considerado o maior produtor individual de soja do mundo.

Outro estado em que a disputa de terras também envolve indígenas é o Ceará. A comissão esteve em Fortaleza também em maio, quando ouviu os líderes dos índios tapebas, que reivindicam a demarcação de seus territórios. Em 1986, os tapebas viviam em uma área de mais de 30 mil hectares em Caucaia, a cerca de 17 quilômetros da capital, e hoje reivindicam a posse sobre apenas 4,6 mil hectares.

Na ocasião, o relator da CPI da Terra, deputado federal João Alfredo (PT-CE), frisou que os grileiros, para se apoderarem de terras públicas, contam com a cumplicidade de vários cartórios de registros de imóveis.

- É necessário fazer uma devassa nos cartórios de registro de imóveis para conhecer efetivamente a origem das propriedades de terras no país. A estatização desses órgãos seria uma forma barata de resolver muitos problemas fundiários, porque permitiria a arrecadação de terras que, na verdade, são públicas. Ou seja, não haveria a necessidade de o Estado despender dinheiro para retomá-las - afirmou João Alfredo.

A comissão ainda esteve, no primeiro semestre deste ano, em outros estados, como Minas Gerais, onde requisitou a prisão preventiva de quatro pistoleiros e do fazendeiro Adriano Chafick, acusado de ser o mandante do assassinato de lavradores na cidade de Felisburgo, e em Rondônia, onde visitou um acampamento sem-terra localizado em área em disputa.

Instalada no final de 2003, a CPI da Terra deverá encerrar suas atividades no final deste ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)